04 Junho 2022 - 01:00

Reunião da comissão criada para atualizar Lei do Impeachment será remarcada

Carlos Humberto/SCO/STF
Ministro do STF Ricardo Lewandowski é o presidente da comissão encarregada de atualizar a Lei do Impeachment

A reunião da comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei do Impeachment marcada para ontem, sexta-feira (3) foi adiada. O grupo se reuniria para debater as sugestões apresentadas à matéria, mas por indisponibilidade de agenda de partes dos integrantes, o presidente do colegiado, Ricardo Lewandowski, decidiu reagendar o encontro. Ainda não há confirmação da data da nova reunião. 

Instalada em março para atualizar a Lei 1.079, de 1950, a comissão foi criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e tem prazo de 180 dias para apresentar proposta de atualização da norma, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. A atual Lei do Impeachment foi promulgada durante a vigência da Constituição de 1946, mas não foi inteiramente incorporada pela Constituição de 1988.

Além de Lewandowski, a comissão é composta pelos seguintes juristas: Fabiane Pereira de Oliveira, Rogério Schietti Machado Cruz, Antonio Augusto Anastasia, Heleno Taveira Torres, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Fabiano Augusto Martins Silveira, Maurício de Oliveira Campos Júnior, Carlos Eduardo Frazão do Amaral, Gregório Assagra de Almeida e Pierpaolo Cruz Bottini.

por Agência Senado

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