09 Junho 2022 - 16:15

Adiada votação sobre irrigação em áreas de preservação permanente à beira de rios

Geraldo Magela/Agência Senado
O adiamento da análise do PL 1.282/2019 veio após pedido de vista de senadores

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) adiou nesta quinta-feira (9) a votação do projeto de lei que libera a construção de reservatórios de água para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs) à beira de rios. O adiamento da análise do PL 1.282/2019 veio após pedido de vista de senadores.

De acordo com o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), as faixas de terra que margeiam rios, tanto em áreas rurais quanto urbanas, são APPs e não podem sofrer intervenção na vegetação nativa, com exceção de alguns casos. O projeto de lei, do senador Luis Carlos Henze (PP-RS), inclui entre essas situações a instalação de infraestrutura para irrigação.

O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou parecer favorável, com ajustes. Ao pedir vista, Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que vai avaliar melhor o projeto e que pode apresentar emendas para aprimorá-lo.

— O ponto primordial das APPs é preservar uma determinada área — apontou.

Esperidião Amin reconheceu que o projeto pode ser aprimorado. Ele ressaltou que o objetivo é garantir água para regiões afetadas por estiagens. 

por Agência Senado

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