13 Maio 2022 - 13:39

Ministro do STF pede vistas, mas eleição de governador e vice de Alagoas continua valendo

EBC
Ministro Nunes Marques pediu vistas e suspendeu o julgamento

A sessão virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que decide sobre a eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas, marcada para o próximo domingo, 15, às 13h, na Assembleia Legislativa começou com o voto do relator do processo, ministro Gilmar Mendes. Mais quatro ministros acompanharam o voto do relator até o ministro Nunes Marques pedir vistas, suspendendo o julgamento, quando o placar já estava 5x0. O gabinete do ministro Nunes Marques esclareceu que o pedido de vista não impede a realização da eleição, já que a liminar concedida pelo relator da ADPF segue em vigor.

O primeiro a votar foi o ministro Gilmar Mendes, que é o relator da matéria. Ele estabeleceu que o registro e a votação dos candidatos a governador e vice-governador de Alagoas na referida eleição, devem ser realizados em chapa única. Mendes também definiu que a Assembleia Legislativa pode definir os prazos para registro de candidatura, conforme edital. Por fim o ministro afirmou que o certame condiciona-se à observância das condições constitucionais de elegibilidade e das hipóteses de inelegibilidade previstas no artigo 14 da Constituição Federal.

Ainda na parte da manhã, acompanharam o relator, os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. O ministro Nunes Marques pediu vistas, porém a votação vai continuar e por enquanto fica valendo a decisão do relator Gilmar Mendes e a eleição está mantida para domingo. A Suprema Corte é formada por 11 ministros e, como a sessão é virtual, cada integrante tem até as 23h59 desta sexta-feira (13), para se manifestar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), interposta pelo PP e que questiona as regras adotadas pela Assembleia Legislativa para escolha indireta do governador e vice de Alagoas.

O cargo de governador ficou vago com a desincompatibilização de Renan Filho para concorrer ao Senado Federal nas eleições de outubro. O cargo de vice-governador estava vago com a saída de Luciano Barbosa para disputar as eleições municipais de 2020, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor não quis assumir o mandato de governador por ser candidato à reeleição em outubro. Atualmente o cargo de governador é ocupado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Klever Loureiro.
  

por Roberto Lopes

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