Blog da Juventude

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Por Willian Nelson

Postado em 02/08/2021 10:34

Você já ouviu falar na Lei Geral de Proteção de Dados?

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Você já ouviu falar na Lei Geral de Proteção de Dados?
O objetivo desta lei é proteger os dados de todos os brasileiros.

Uma lei que estabelece regras sobre o uso de dados pessoais de todos os brasileiros já está em vigor. Desde setembro do ano passado, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),foi sancionada na necessidade de proibir o uso particular de dados entre empresas como forma criminosa de expor ou obter informações de dados sigilosos. O prazo de quase um ano foi determinado pelo Congresso Nacional para dar tempo de empresas se adequarem à lei e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão ligado à Presidência da República e formado em outubro de 2020, agir e regulamentar algumas regras.

As empresas que desrespeitarem a lei podem ser multadas em até R$50 milhões por infração, mas o documento que define o cálculo para esta sanção ainda não foi publicado. Uma resolução do órgão indicou que as penalidades serão aplicadas de forma “escalável”, subindo de degrau em degrau, levando então a considerar a gravidade do caso. Essa multa pode, assim, demorar para ocorrer, porque não foi publicado o documento que estabelece como elas serão calculadas.

Na atualidade, dados pessoais são requeridos em diversas atividades do dia a dia, sob qualquer empresa ou entidade que realiza cadastro com nome ou a um documento de um cidadão, seja ele feito pela internet ou não, precisa seguir a LGPD, até mesmo em órgãos ligados ao governo, que não podem ser multados, mas estão sujeitos a outras sanções. Para a ANPD seguir algumas diretrizes, essas normas seguirão à consulta pública, que em breve será realizada, isso porque as penalidades devem ser dadas em forma de pirâmide, como afirma João Victor Archegas, pesquisador de direito e tecnologia do IST-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade).

 

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