Educação: sempre um desafio para os governos

O governo que assumirá os destinos do país no próximo dia 1º de janeiro, prometeu durante a campanha eleitoral que a educação será uma prioridade do governo, não será a número um porque a erradicação à fome será a preferencial, conforme o discurso feito pelo candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, logo após o resultado do segundo turno.

O jornal Estado de São Paulo, resumiu no seu editorial de 27/11 de uma maneira simples e direta a situação atual da educação do país: um déficit histórico que todos os governos anteriores prometeram acabar, mas que deixaram uma deficiência ainda maior no sistema educacional do país.

Não se pode negar que ocorreram melhoras na educação durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva, pois os seus ministros Paulo Renato Souza, já falecido e que tinha muita experiência na área, e Fernando Haddad, que teve uma longevidade no cargo maior do que seus antecessores e atuava na área.

Destacamos que essa melhoria, além de ser tênue, ficou restrita ao ensino superior que é responsabilidade federal, deixando por exclusiva conta dos Estados e Município o ensino infantil, o fundamental e o médio.

Uma crítica veemente de Cristovam Buarque, que foi o ministro da Educação no primeiro mandato do presidente ora eleito, onde permaneceu apenas um ano e foi demitido de forma deseducada por telefone, é que faltou aos governos progressistas, desde o governo de FHC, uma coordenação mais atuante na área da educação fundamental e média, apoiando, orientando, provendo e fiscalizando para atender um dogma da socialdemocracia, que é a socialização da educação como principal alternativa para a redução da desigualdade social.

A comissão de transição de governo na área da educação é composta por pessoas que atuam no segmento e a maioria com experiência na área pública federal, estadual e municipal. Essa comissão tem a responsabilidade de apresentar um diagnóstico mais preciso possível da educação no país, situação essa que norteará as ações que o novo governo deverá realizar para que daqui a quatro anos apresente melhorias substanciais, preferencialmente com índices que atestem a nova situação.

Pode até ser que na data de publicação desse artigo o presidente eleito já tenha escolhido quem será o ministro da educação, mas independentemente de quem seja terá que formar uma equipe de notáveis que formulará ações estruturantes, que só apresentará resultados a longo prazo e como se trata de período governamental, em um horizonte inicial de quatro anos e ações conjunturais que provoca resultados mais imediatistas. Destarte que o envolvimento e engajamento dos governos estaduais e municipais é o vetor indispensável para que essas ações cheguem a um bom termo, como se espera.

Vários autores, especialistas ou não em educação, sendo que alguns deles participam da comissão de transição, já publicaram diversos livros ou artigos sobre estratégias, ou meios, para que o nosso sistema educacional alcance nível similar aos dos países desenvolvidos, que em sua maioria enfrentou problemas similares aos nossos atuais, mas com seriedade conseguiram alcançar a situação atual que hoje é internacionalmente admirada e desejada.

Como as estratégias desses autores guardam certa similaridade, podemos citar apenas algumas da professora universitária Claudia Costin, atuante na área educacional e que integra também a comissão de transição. Ela defende para que a “educação pública venha a alcançar a mesma qualidade do ensino privado, necessita como passo inicial melhorar a atratividade da profissão da docência, provendo uma formação inicial e continuada dos professores, com mais diálogo entre teoria e prática, boa remuneração, plano de carreira; ressignificação da educação infantil com uma alfabetização que funcione para todas as crianças, um fundamental e ensino médio com um ensino mais engajador, preparando os adolescentes e jovens para a construção de seus projetos de vida e, claro, uma definição dos papeis entre os entes federados e com o financiamento necessário”.

É inimaginável que os dirigentes da educação, sejam federal, estaduais ou municipais, desconheçam os problemas estruturais e conjunturais que a Prof. Costin afirma, conjuntamente com os outros autores que já externaram em diversos artigos, quais as deficiências do nosso ensino público sugerindo medidas que podem, paulatinamente, reduzir a lacuna entre o ideal e realidade, mas que não foram priorizadas por esses gestores, substanciando a opinião do jornal O Estado de São Paulo.

Exemplos de como alguns municípios e estados realizam uma boa educação pública, que são exceções nesse vale de lágrimas, reaparece de tempo em tempo na mídia escrita, virtual e televisada, mas não desperta na maioria dos gestores públicos o senso de responsabilidade e esses gestores (serão gestores?) não se interessam como essas exceções estão colhendo ótimos resultados para realizar uma administração similar, adaptada às peculiaridades locais, esquecendo que as suas ações mudarão para melhor ou para pior as vidas dessas crianças/adolescentes no futuro. O município de Sobral (CE) vem sendo, há décadas, o exemplo mais marcante de ótimas e contínuas políticas educacionais no país.

Como existe uma interdependência entre as partes que constituem um todo, é impossível se pensar em uma boa educação pública, se não ocorrer uma conectividade entre essa e a diminuição do problema alimentar, da melhoria da saúde pública, transporte, segurança e dos outros serviços públicos.

Um recurso esquecido, pela maioria dos gestores públicos, é que a melhor fonte de boas ideias para o desenvolvimento do todo e suas partes estão na iniciativa privada, que sempre soube e continuará sempre sabendo como solucionar os seus problemas, prevendo, medindo, avaliando e melhorando sua eficácia. Resolver é difícil, mas não é impossível.