Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 23/03/2019 17:55

Projeto de lei institui o estatuto da pessoa com câncer no Estado de Alagoas

ALE/AL
Projeto de lei institui o estatuto da pessoa com câncer no Estado de Alagoas
Deputado Galba Novaes é o autor do projeto de lei

Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que institui, no âmbito do Estado de Alagoas, o estatuto da pessoa com câncer, destinado a reunir e estabelecer diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com câncer, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.

Pela proposição o direito a preferência no atendimento ao portador com câncer se dará, dentre outras medidas: receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; criação e aparelhamento de serviços multidisciplinares de atenção domiciliar; formação de cuidadores habilitados; orientação e treinamento familiar; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a pessoa com câncer; cuidados paliativos; priorização no atendimento; e garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

É obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por intermédio do SUS. Já as pessoas com câncer clinicamente ativo terá direito a atendimento especial nos serviços de saúde, público e privado, que consiste em assistência imediata, disponibilização de locais apropriados, e direito a presença de acompanhamento. À pessoa com câncer deverá ser concedido, pelo médico assistente ou pelo hospital, mediante requerimento do interessado ou de seu representante.

O autor da proposta lembra que os direitos garantidos nesta proposição não excluem os já estabelecidos em outras legislações. “Essa pretensão legislativa se ancorou na ideia de contribuir para o debate com a sociedade civil, instituições governamentais e não governamentais, na perspectiva de reunir e estabelecer diretrizes, normas e critérios básicos que garantem amparo legal para as pessoas com câncer atendidas pelo SUS”, destacou Galba Novaes.

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Postado em 18/03/2019 08:42

Escolas poderão ser obrigadas a executarem o Hino de Alagoas para seus alunos

ALE/AL
Escolas poderão ser obrigadas a executarem o Hino de Alagoas para seus alunos
Deputada Fátima Canuto é autora do projeto de lei

Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que obriga a execução do Hino do Estado de Alagoas, semanalmente e nos eventos cívicos escolares, em todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e de ensino médio de Alagoas. De acordo com a proposição, a data e o horário escolhidos para a execução do Hino do Estado de Alagoas deverá ser sempre o mesmo em cada escola, observando-se sua execução antes do início das aulas de cada período, coincidindo em dia de feriado, a execução deverá ocorrer no dia imediatamente posterior.

De acordo com a deputada, o projeto tem como despertar e fortalecer o senso de civismo dos alunos em todas as escola públicas e privadas de ensino fundamental e de ensino médio no âmbito do Estado de Alagoas. “A finalidade educativa de nossa proposta, é inspirada nos ideais da solidariedade humana, visando o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exercício da cidadania. Com efeito, o civismo é uma atitude que se aprende, comportamento que se desenvolve e é parte do ato de educar”, destacou Fátima Canuto.

O projeto foi lido no plenário e encaminhado para análise e emissão de pareceres pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.
 

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  • Penedense Muito boa iniciativa. Espero que seja aprovado.
Postado em 14/03/2019 21:41

Deputado Marcelo Beltrão pede estudos para reduzir acidente de trânsito em Alagoas

ALE/AL
Deputado Marcelo Beltrão pede estudos para reduzir acidente de trânsito em Alagoas
Deputado Marcelo Beltrão quer diminuir acidentes de trânsito em Alagoas

O deputado Marcelo Beltrão (MDB), apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa solicitando ao governador de Alagoas, Renan Filho, a realização, por parte do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL), estudos e a adoção de providências para construção de dispositivos de segurança capazes de eliminar os pontos ou segmentos críticos causadores de acidentes nas rodovias estaduais em Alagoas.

“Esse trechos de rodovia já vitimaram milhares de pessoas ao longo dos anos. Sendo assim, é imprescindível a realização de um programa estadual para a realização de obras, sinalização e a adoção de providências, em caráter de urgência, que visem a segurança e prevenção de acidentes nas nossas estradas. O programa deverá ser realizado após estudos específicos pelo órgão competente, que é o DER, voltado ao tema”, destacou Marcelo Beltrão.

A indicação deverá ser votada pelos deputados na próxima terça-feira, 19, no plenário da Assembleia Legislativa.
 

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Postado em 12/03/2019 14:17

Projeto cria delegacias de defesa da mulher em cidades alagoanas com mais de 60 mil habitantes

ALE/AL
Projeto cria delegacias de defesa da mulher em cidades alagoanas com mais de 60 mil habitantes
Cabo Bebeto é o autor do projeto que cria as delegacias das mulheres

O deputado Cabo Bebeto (PSL), apresentou na Assembleia Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a criação e implantação de delegacias especializadas de defesa dos direitos da mulher, nos municípios alagoanos com mais de sessenta mil habitantes e dá outras providências.

Essas delegacias, de acordo com o projeto, têm como finalidade o atendimento às mulheres que tenham sido vítimas de qualquer tipo de violência física ou moral. Ainda pela proposta, o Governo do Estado, terá um prazo de três anos, contados da data da publicação desta lei, para criar e implantar essas delegacias.

“A implementação integral da Lei Maria da Penha é o primeiro passo importante para em defesa das mulheres, mas ainda é pouco e podemos fazer muito mais. Em pleno 2019, não dá para admitir que cidades como Arapiraca, Penedo, São Miguel dos Campos, Delmiro Gouveia e Rio Largo, por exemplo, não tenham uma delegacia das mulheres para atender às vítimas de violência que se multiplicam a cada dia”, destacou Cabo Bebeto.

O projeto foi lido no plenário e encaminhado para análise e emissão de pareceres pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.
 

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Postado em 22/02/2019 23:18

Estatuto do Torcedor poderá assegurar uma maior proteção às mulheres

STI Esporte
Estatuto do Torcedor poderá assegurar uma maior proteção às mulheres
A proposta assegura às torcedoras mais proteção nos estádios

As inovações trazidas pela Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, conhecida como Estatuto do Torcedor, representaram um grande avanço no que tange aos direitos dos torcedores. O dia a dia das arenas foi visível e positivamente transformado com o estabelecimento de regras e dispositivos de prevenção à violência, com o incentivo à transparência dos eventos esportivos e com a imposição de limites para as torcidas organizadas. Esse novo cenário, que inspira mais tranquilidade para o acompanhamento das competições, contribuiu para o crescimento da presença de mulheres nos estádios.

Neste sentido, a senadora Leila Barros (PSB-DF), apresentou projeto de lei, que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva. A proposta assegura às torcedoras, proteção contra qualquer ação ou omissão, baseada no gênero que lhe cause risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou dano moral ou patrimonial.

“São espaços cuja frequência é, notoriamente, dominada pelo público masculino. Nesse contexto, aguçado pelo histórico machista e paternalista da sociedade brasileira, é que as práticas violentas e assediadoras são concretizadas com ares de habitualidade. Portanto, é imprescindível que trabalhemos no sentido de erradicação desses deploráveis comportamentos”, destaca a senadora Leila Barros.
 

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Postado em 22/02/2019 23:13

Projeto quer proibir propaganda de bebida alcoólica fora do local de venda

Metrópoles
Projeto quer proibir propaganda de bebida alcoólica fora do local de venda
O álcool provoca, entre outras doenças, a incapacidade para o trabalho

O alcoolismo está entre as principais doenças mais incapacitadoras, ficando atrás apenas da depressão, anemia ferropriva (falta de ferro no organismo) e quedas. O alcoolismo se tornou em um problema de saúde pública, pois entre 8% a 10% da população adulta brasileira sofre por abuso e dependência do álcool.

Neste sentido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou, projeto de lei, que proíbe em todo o território nacional a propaganda comercial de bebidas alcoólicas, com exceção apenas da exposição dos referidos produtos nos locais de venda, desde que acompanhada de cláusulas de advertência.

Pelo projeto, os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas conterão informação sobre o teor alcoólico e advertências, por meio de frases, elaboradas pelo Ministério da Saúde e usadas sequencialmente, de forma simultânea ou rotativa.

A proposta altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

O presente projeto de lei, segundo Randolfe Rodrigues, tem inspiração no PLS 270/2005, apresentado pela então Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL), com a finalidade de restringir a propaganda comercial de bebidas alcoólicas.

“O álcool que provoca, entre outras doenças, incapacidade para o trabalho, desintegração familiar e morte, especialmente pela cirrose hepática (sétima causa de óbito na população com mais de 15 anos)”, destaca o autor do projeto.

O projeto do senador Randolfe Rodrigues será analisado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.
 

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Postado em 22/02/2019 23:08

Câmara analisa projeto de lei que cria Política Nacional de Combate à Dengue

Prefeitura Municipal de Tremembé
Câmara analisa projeto de lei que cria Política Nacional de Combate à Dengue
Política Nacional de Combate à Dengue obedecerá algumas diretrizes

O crescente número de ocorrências de dengue em todo o país tem aumentado a cada ano. Segundo dados do Ministério da Saúde, cresce, também, os casos de Chikungunya e, mais recentemente, o Brasil foi surpreendido com mais uma doença, a Febre Zika. Tais doenças têm em comum o fato de serem transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti.

Neste sentido, o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), apresentou projeto de lei, que cria a Política Nacional de Combate à Dengue com objetivo de estabelecer e assegurar mecanismos que proporcionem condições para que se combata a dengue, a Chikungunya e a Febre Zika.

A Política Nacional de Combate à Dengue obedecerá as seguintes diretrizes: incentivo à pesquisa científica que compreenda o combate à transmissão, proliferação e extinção do Ciclo da Dengue, seus vetores e transmissores; e priorização na elaboração de campanhas de conscientização junto aos entes federados e suas administrações visando ao combate à Dengue, Chikungunya e à febre Zika.

Outras diretrizes também são contextuada no projeto: descentralização político-administrativa com estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos de saúde pública e saneamento básico; e implementação de sistema de informações que permita a divulgação desta Política, projetos e programas em cada nível de governo.

Na implantação da Política Nacional de Combate à Dengue caberá ao proprietário e/ou o possuidor, a qualquer título, de imóveis, edificados ou não, não utilizados ou subutilizados, a obrigação de mantê-los limpos e fechados de modo a impedir a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

O Poder Público, por meio de seus agentes públicos, poderá ingressar nos bens imóveis que apresentem risco potencial de propiciar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, com fins de avaliá-lo e, se for o caso, promover a dedetização e/ou determinar ao proprietário/possuidor que se promova a devida limpeza ou ação de combate.

Sendo o imóvel de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e constatando-se que ele apresenta criadouros do mosquito Aedes Aegypti o seu proprietário/possuidor será notificado para executar as devidas manutenções e limpezas no prazo nunca superior a 48 horas. Se não atendida a notificação, ou em caso de reincidência, ao proprietário/possuidor será aplicada multa no valor de R$2.500,00 por metro quadrado.

Os recursos financeiros necessários para a execução da Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à febre Zika, das ações afetas às áreas de competência dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos.

O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. “É certo, também, que a responsabilidade pelo combate ao mosquito é de todos, ou seja, dos órgãos públicos e da população de um modo geral. Em que pese a responsabilidade seja solidária, a dengue gera um grande problema de saúde pública que, por sua vez, é responsabilidade exclusiva do Estado”, destacou Carlos Henrique Gaguim.
 

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Postado em 22/02/2019 23:00

Deputado pede a Casal para regularizar abastecimento de água em povoados de Piaçabuçu

ALE/AL
Deputado pede a Casal para regularizar abastecimento de água em povoados de Piaçabuçu
Deputado Dudu Ronalsa é o autor da indicação

O deputado Dudu Ronalsa (PSDB), apresentou na Assembleia Legislativa, uma indicação solicitando ao Governo do Estado e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), que regularize o abastecimento de água nos povoados: Paciência, Penedinho e Retiro, pertencentes ao município de Piaçabuçu.

O deputado disse que a população destas localidades vem sofrendo com o fornecimento irregular de água, que está imprópria para o consumo humano e para outros usos, por ser insalubre. Se aprovada no plenário, a indicação seguira para os órgãos governamentais para as devidas providências.

“Neste modo, a situação nas sobreditas localidades é alarmante submetendo a população a todos os riscos de doenças, motivo pela qual se faz necessário, com a máxima urgência, junto a Casal, cobrar esclarecimentos e a regularização do abastecimento de água nestes povoados”, destacou Dudu Ronalsa.
 

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Postado em 22/02/2019 19:23

Projeto autoriza venda de spray de pimenta e arma de eletrochoque para mulheres

Brasília de Fato
Projeto autoriza venda de spray de pimenta e arma de eletrochoque para mulheres
O porte é exclusivo para mulheres acima de 18 anos

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que autoriza a posse e o porte exclusivo para mulheres, acima de 18 anos, de spray de pimenta e armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) em todo o território nacional, para utilização como arma não letal, destinada à proteção pessoal das mulheres. A proposta altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Estatuto do Desarmamento.

Os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de spray de pimenta e de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) deverão manter, pelo prazo mínimo de 60 meses, banco de dados com o registro cadastral das adquirentes, que conterá́ o nome completo e o número do documento de identificação da adquirente, que será encaminhado à Polícia Civil do respectivo Estado federado.

“A permissão apenas para às mulheres se utilizarem de armas cujo acesso é menos oneroso e de manuseio simples, em comparação com as armas de fogo, pode ser um grande passo para conferir mais segurança às mulheres e possibilitar que o Brasil seja uma nação com mais igualdade entre os sexos”, afirma o deputado Eduardo da Fonte.

O porte, a comercialização, a fabricação e a importação de spray de pimenta, bem como o porte de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) serão regulamentados em ato do Poder Executivo federal. Atualmente, as pistolas de choque (também chamadas de taser) e os sprays de pimenta são classificados como produtos controlados, de uso restrito dos agentes de segurança.
 

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Postado em 20/02/2019 21:32

Deputada solicita a retomada das obras do IML de Palmeira dos Índios

ALE/AL
Deputada solicita a retomada das obras do IML de Palmeira dos Índios
Ângela Garrote apresentou indicação na Assembleia Legislativa

A deputada Ângela Garrote (PP) apresentou indicação na Assembleia Legislativa de Alagoas que solicita do governador do Estado que implante a retomada da construção do Instituto Médico Legal (IML) da cidade de Palmeira dos Índios. “A obra está parada há mais de 12 anos, causando prejuízo ao erário estadual, bem como transtornos aos moradores palmeirenses e de cidades circunvizinhas”, disse.

 A deputada ressaltou que os moradores da região sofrem com o desprezo e abandono quando falece um ente querido. “Quando uma pessoa falece por morte trágica ou clinica que necessita de exame pericial médico e reconhecimento do despojo cadavérico ficam abandonados em total desrespeito ao ser humano”, afirmou.

O IML de Palmeira dos Índios, iniciada em 2006, na gestão do então governador Ronaldo Lessa. Na época o terreno doado pela própria prefeitura. “O Estado de Alagoas dispõe de orçamento financeiro para a retomada da obra disposto na rubrica orçamentária destinada a aplicação da segurança pública alocado na Secretaria Estadual de Segurança Pública”, destacou Ângela Garrote.

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  • Márcio Nunes Bezerra Certíssima deputada é um desrespeito com os familiares pq demora muito para recolher os corpos dos nossos entes
  • Edson Pinto dos Santos Muito bem Ângela si todos deputados fossem assim mudaria nosso estado.que papai do céu ti abençoe sempre e que sempre tenha essa força di ajuda nossa região.
  • Rosalba Henrique da Silva Isso mesmo Ângela é um falta de respeito com os familiares que depende desses serviços se morre alguém de manhã só vem pegar a tarde quando vem liberar o corpo já não podemos velá em casa te que enterra logo meu Deus até quando isso
  • Márcio Manoel Boa noite. Venho através deste parabenizar a Deputada pelo empenho. E todos devemos fiscalizar de forma clara e objetiva para que de fato possamos usufruir.