Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 21/11/2017 18:01

Comissão aprova anistia a quem dirigiu sem farol ligado em rodovias durante o dia

Agência Brasil
Comissão aprova anistia a quem dirigiu sem farol ligado em rodovias durante o dia
Proposta também anistia sanções aplicadas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que concede anistia às multas e sanções aplicadas, até o prazo de 90 dias após a entrada em vigor da Lei n.º 13.290, de 23 de maio de 2016 (torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia), aos motoristas que tenham transitado em rodovias com os faróis apagados.

A assessoria da Câmara dos Deputados explica que “a lei entrou em vigor 45 dias após a publicação, em 24 de maio de 2016. O presidente da República, Michel Temer, vetou trecho que previa a vigência da medida já na data da publicação, a fim de garantir um prazo maior para divulgação e conhecimento das regras. Como foi retirada a data para entrada em vigor, ficou valendo o princípio do vacatio legis, que estabelece o intervalo de 45 dias para a norma ter efeito prático”.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “o intuito de fazer com que a norma seja efetivamente divulgada e conhecida pelos motoristas, antes que se sejam impostas penalidades aos infratores, que, nesse cenário, seriam injustas”, justifica Nilson Leitão.
 

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Postado em 16/11/2017 14:35

Comissão de Esporte aprova recadastramento anual de torcidas organizadas

globoesporte.com
Comissão de Esporte aprova recadastramento anual de torcidas organizadas
projeto altera o Estatuto de Defesa do Torcedor

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo de autoria do deputado Andres Sanchez (PT-SP), ao projeto de lei, de autoria do deputado Andre Moura (PSC-SE), obrigando a todos os integrantes de Torcida Organizada a realizar recadastramento uma vez por ano. A proposta altera a Lei Federal n.º 10.671 de 2003 que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências”.

Pelo projeto, fica impedida de utilizar camisas, faixas, instrumentos musicais e outros adereços em dias de eventos esportivos nas arenas esportivas e nas imediações a Torcida que não realizar o recadastramento. O texto aprovado será ainda será analisado, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

A proposta ainda assegurada acessibilidade aos locais onde houver eventos esportivos, bem como área reservada ao torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida, de no mínimo 0,5% da capacidade total do estádio. As arenas esportivas credenciadas em suas federações deverão manter central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente.

O autor do projeto destaca a importância das Torcidas Organizadas em eventos desportivos e disse que elas trazem mais emoção, brilhantismo e animação aos clássicos esportivos, sobretudo ao futebol. “Infelizmente, ainda existem casos de membros que desvirtuaram-se do objetivo inicial das torcidas, envolvendo-se em brigas, uso de drogas, violência entre outras condutas reprováveis. O nosso objetivo é evitar injustiças e facilitar a identificação e punição de membros que não respeitam a finalidade da Torcida Organizada, que é abrilhantar as partidas”, disse André Moura.
   

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Postado em 13/11/2017 09:04

Gestores municipais terão que informar gastos com a realização de shows em Alagoas

ALE
Gestores municipais terão que informar gastos com a realização de shows em Alagoas
Deputado Gilvan Barros Filho é o autor do projeto

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas projeto de lei de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSDB), que regulamenta a colocação de placas informativas em todos os shows realizados pelos municípios alagoanos, descriminando obrigatoriamente, o nome de cada atração contratada e o respectivo valor; o nome da empresa responsável pela estrutura de palco e o valor; o nome da empresa responsável pelo equipamento de som e o valor; e a origem dos recursos para a contratação.

A placa com estas informações deverá ser colocada em local visível, constando, no mínimo, três metros de largura por dois metros de altura, durante todo o período de realização do evento. Os responsáveis pelo evento que descumprirem o disposto nesta lei ficarão sujeitos as seguintes penalidades: advertência, quando da primeira autuação da infração; e multa, quando da segunda autuação, que será fixada entre R$ 1.000,00 e 10.000,00 a depender do porte do estabelecimento, tendo seu valor atualizado pelo IPCA ou por qualquer outro índice que venha a substituí-lo.

De acordo com o autor do projeto, é fundamenta que exista maior transparência sobre os gastos destes eventos, colocação esta ainda mais importante quando há inserção de recursos públicos na contratação. “Com essa medida procura-se não só prestar maior transparência a utilização dos valores advindos do poder público, mas também conscientizar a população das quantias gastas com a realização destes eventos”, destacou Gilvan Barros Filho.
 

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Postado em 09/11/2017 16:50

Aprovada a Semana Nacional de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes

Agência Câmara
Aprovada a Semana Nacional de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes
Projeto foi aprovado em caráter conclusivo

Sexualização infantil é a imposição da sexualidade adulta às crianças e jovens antes que estas sejam capazes de lidar com o tema, de forma mental, emocional e física. Entende-se que a sexualização é precoce quando acontece antes da fase em que a criança estaria dentro da faixa etária correta para determinado estímulo.

Neste sentido, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei, de autoria do deputado Roberto Alves (PRB-SP) que institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes, que será realizada, anualmente, de 25 de junho a 1 de julho. Durante a semana serão desenvolvidas atividades de que visem promover o combate a sexualição de crianças e adolescentes em todo o território nacional.

“Diversas pesquisas foram conduzidas sobre este tema confirmando que imagens sexualizadas na mídia, na propaganda e em diversos produtos estão prejudicando as crianças e adolescentes, produzindo efeitos físicos e mentais, impactando negativamente o bem estar, o comportamento e a capacidade de aprender”, afirma Roberto Alves.
 

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Postado em 01/11/2017 11:28

Prefeitura de Piranhas abandona símbolo da região do Baixo São Francisco

Divulgação
Prefeitura de Piranhas abandona símbolo da região do Baixo São Francisco
Canoa de Tolda, tradição do Baixo São Francisco

A canoa de tolda, maior símbolo do Baixo São Francisco, encontra-se em estado de abandono pela Prefeitura Municipal de Piranhas. Adquirida e recuperada pelo município há mais de 10 anos e considerada um patrimônio cultural dos moradores que vivem ao longo do Velho Chico na região que compreende o município de Piranhas a Penedo, a canoa de tolda (ver vídeo) está desprezada no rio, na comunidade da Vila de Entremontes, povoado à beira do Rio São Francisco, que fica numa distancia aproximada de 25 km da cidade.

A canoa de tolda é uma das categorias da arte naval do Nordeste brasileiro e um dos mais importantes símbolos do patrimônio sócio cultural e afetivo da paisagem do Baixo São Francisco. No mundo existem apenas três canoas de tolda. A primeira encontra-se em exposição no Museu Nacional do Mar, em São Francisco do Sul (SC). A segunda pertence a Organização Não Governamental Canoa de Tolda, de Brejo Grande em Sergipe que preservou essa relíquia transformada em Patrimônio Nacional Material do vizinho Estado sergipano. A terceira é a de Piranhas que está abandonada e que foi usada na novela da Rede Globo, Velho Chico.

O Rio São Francisco já foi o paraíso das canoas de tolda que são embarcações criadas no século XVII com influências indígenas e européias. A canoa de tolda de Piranhas tem16 metros de comprimento, velas e uma cobertura de madeira no convés, uma herança da colonização holandesa no nordeste. “Este abandono é uma falta de compromisso e zelo para com o bem público e que tem uma simbologia única para o Baixo São Francisco, pois a canoa de tolda relembra o período áureo da navegação no rio quando se dava o transporte”, lamentou o deputado Inácio Loiola (PSB) que também é um historiador.
 

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Postado em 26/10/2017 17:17

Projeto de lei cria o Dia Estadual para a Revitalização do Rio São Francisco

ALE/AL
Projeto de lei cria o Dia Estadual para a Revitalização do Rio São Francisco
Cidoca apresentou projeto quando estava no exercício do mandato de deputado

O Rio São Francisco, um dos mis importantes do Brasil, está na UTI. Muitos fatores contribuem para a degradação do rio, tais como, derrubada da mata ciliar, o assoreamento e os esgotos que deságuam no rio todos os dias. O São Francisco possui uma grande importância econômica na região por onde passa, pois, é usado para navegação (em alguns trechos), irrigações de plantações, pesca, turismo, etc.

Neste sentido, a Assembleia Legislativa de Alagoas deve aprovar na próxima semana, projeto de lei, que institui no calendário de eventos do Estado de Alagoas, o Dia Estadual para a Revitalização do Rio São Francisco a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro, e dá outras providências. A proposta já recebeu parecer favorável nas comissões técnicas da Casa e deve ser votada no plenário na próxima sessão ordinária. O projeto é de autoria do suplente de deputado Alcides Andrade Neto (Cidoca), que apresentou a proposta durante o exercício do mandato.

O autor do projeto afirmou que apresentou este projeto com o objetivo de proteger o Rio São Francisco. “O assoreamento do rio além de dificultar a navegação atrapalha a pesca do Baixo São Francisco. A construção de várias hidrelétricas ao longo do rio fez com que o volume da vazão da águas diminuísse, gerando varias consequências negativas”, afirmou Cidoca.
 

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  • Claudio Sarmento Parabéns Deputado Cidoca só poderia ser um ribeirinho para defender o nosso rio conte com migo!
  • Claudio Penedo e região precisa de um representante Cidoca merece ser deputado já mostrou ser competente parabéns pelo projeto! Uma boa ideia Cidoca nosso estadual e João Lucas o nosso federal.
Postado em 20/10/2017 19:03

Projeto de lei dispõe sobre a utilização de asfalto-ecológico no Estado de Alagoas

ALE/AL
Projeto de lei dispõe sobre a utilização de asfalto-ecológico no Estado de Alagoas
Deputado Léo Loureiro é o autor do projeto de lei

O asfalto-borracha ou asfalto-ecológico não é uma novidade em termos de tecnologia de pavimentação, haja vista que é utilizado nos Estados Unidos há mais de 40 anos. No Brasil começou a ser divulgado por volta do início dos anos 2000, após o decurso de prazo da patente que protegia essa tecnologia. O processo de fabricação consiste na mistura descontínua com ligante asfáltico modificado por borracha triturada de pneus e compactado a quente.

Neste sentido, a Assembleia Legislativa de Alagoas começa a analisar projeto de lei, de autoria do deputado Léo Loureiro (PPL), que dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem. A proposta foi lida no plenário e encaminhada as comissões técnicas da Casa para emissão de pareceres.

Pelo projeto, todos os programas de asfaltamento e recapeamento de rodovias estaduais, bem como de construção e recuperação de vias públicas, devem assegurar a utilização preferencialmente de massa asfáltica produzida com borracha e pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem, observadas os percentuais de mistura definidos em norma técnica de engenharia.

Poderão participar do processo licitatório para a execução de asfalto ecológico, empresas que demonstrarem capacidade técnica para a execução de serviços de massa asfáltica convencional. A utilização da massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem constituíra critério de preferência e desempate para a contratação das empresas que participarem do processo licitatório, devendo tal condição constar expressamente dos editais de licitação.

“É importante salientar que além de atribuir mais resistência ao asfalto, a adição da borracha traz outras vantagens. O asfalto-ecológico propicia maior aderência dos veículos, reduzindo o risco de derrapagens e spray causado pelos pneus em dias de chuva”, justifica Léo Loureiro.
 

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  • André Giancarlo Santana Pode ter certeza que tem um empresário por trás desse projeto, ou mesmo o próprio deputado... Se já está difícil tapar os buracos com o asfalto convencional, imaginem com esse ecológico, que triplica os custos. DEPUTADO, temos outras prioridades.
Postado em 11/10/2017 16:49

Educação proíbe instituições de ensino de cobrar por emissão de diploma

diplomas.com.br
Educação proíbe instituições de ensino de cobrar por emissão de diploma
Comissão de Educação aprovou a matéria

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei, de autoria do deputado licenciado Marcos Rotta (PMDB-AM), que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela expedição, confecção e registro de diploma por Instituições de Ensino.

Porém, pela proposta, as Instituições de Ensino poderão cobrar pela confecção na hipótese de apresentação decorativa, em papel especial ou tratamento gráfico especial desde que seja solicitado pelo aluno.

De acordo com o autor do projeto, o diploma integra a prestação do serviço educacional e a sua expedição não pode ser cobrada a parte, e que tal atitude representa situação contrária as regras vigentes de proteção ao consumidor. “A expedição e o registro são atos vinculados que decorrem da conclusão do serviço prestado pela instituição de ensino, sendo consequência natural a que se obriga”, justifica Marcos Rotta.

O projeto será agora analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

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Postado em 05/10/2017 16:04

ALE/AL realiza audiência pública para debater a situação do Rio São Francisco

Arquivo - aquiacontece.com.br
ALE/AL realiza audiência pública para debater a situação do Rio São Francisco
Audiência será no dia 24 de outubro, às 9 horas

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) realiza no próximo dia 24 de outubro, às 9 horas, uma audiência pública, para discutir a atual situação do Rio São Francisco e a instalação da frente parlamentar em defesa da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) e do rio São Francisco. A proposta, aprovada por unanimidade, no plenário da Casa, é de autoria dos deputados Inácio Loiola (PSB) e Francisco Tenório (PMN).

De acordo com o deputado Inácio Loiola a situação do Rio São Francisco é grave e representa um dos maiores problemas do Brasil. “E para agravar muito mais esse quadro, o governo Temer, numa atitude inexplicável coloca a venda parte da Eletrobrás e dentro das empresas vinculadas a esta, está a Chesf. o São Francisco era um rio sadio, pujante e hoje é um rio doente, um paciente que está na UTI”, observou o parlamentar.

O deputado Francisco Tenório (PMN) explicou que a audiência se faz necessário em função da necessidade urgente que o tema requer. “Essa audiência irá tirar a posição do parlamento alagoano frente às questões do Rio São Francisco e a necessidade de sua total recuperação. O rio desde quando foi descoberto só se investe na sua exploração e nada na sua recuperação. É por isso que existe essa profunda necessidade de recuperarmos o São Francisco se quisermos continuar vendo este rio chegando até o mar”, disse.
 

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Postado em 03/10/2017 14:27

Comissão proíbe provas do Enem e de concursos públicos aos sábados

Marcelo Horn/Governo do Rio de Janeiro
Comissão proíbe provas do Enem e de concursos públicos aos sábados
Projeto será analisado em caráter conclusivo na Comissão de Justiça

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei, de autoria do deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que proíbe a aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados.

Pela proposta, fica estabelecido que a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorrerá em dois domingos consecutivos para facilitar a participação dos alunos impossibilitados de comparecer aos sábados por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.

“O principal ensinamento da igreja é a guarda do sábado, dia em que Deus descansou após criar o mundo. A experiência vivida pelos jovens estudantes adventistas no último Enem, despertou a solidariedade da sociedade, que considerou ‘desumana e imoral’ a forma que o Exame Nacional de Ensino Médio trata esses evangélicos, que por motivo de crença religiosa não podem iniciar as provas no mesmo horário dos demais alunos”, justifica Moisés Diniz.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

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