Quando o \"juridiquês\" se torna brega

É fato incontroverso que cada ramo do conhecimento tem uma linguagem peculiar permeada com expressões ou palavras técnicas cuja função é imprimir maior precisão acerca do que se quer falar. Trata-se do chamado rigor científico. É o que se pode chamar de linguagem paraloquial, diferente, pois, da linguagem coloquial.

No Direito não é diferente. A palavra “jurígeno”, por exemplo, dificilmente será utilizada por outro ramo do conhecimento, ou mesmo a expressão “embargos de declaração”. Existem muitas palavras, inclusive, que em linguagem coloquial tem um determinado sentido, já na paraloquial, ganha sentido diverso, como é o caso das palavras “execução”, “competência”, “concentração”, “exceção”, de modo que somente o técnico saberá qual é o seu significado naquele contexto.

Ainda nessa linha de raciocínio, o Direito latino-americano, cuja base vem, primordialmente, do Direito Romano, com considerável influência do Direito Canônico, ainda é impregnado de latinismos, tanto por uma questão de tradição como pela consolidação de algumas expressões que se tornaram técnicas para designar determinado instituto, como é o caso de habeas corpus e habeas data, por exemplo. Nada obstante tais usos, o que se vem verificando é a adoção indiscriminada de latinismos desnecessários e até inventados, subvertendo as normas desse idioma que, embora morto, ainda tem seu regramento, bem como o uso de expressões de muito mau gosto, para não dizer, com o perdão da palavra, “cafona”.

Não raro, flagra-se peças processuais com uso de aumentativos que não existem, tais como “datíssima maxima venia”, ou diminutivos como “de cujinhos”, verdadeiros horrores literários, ou mesmo o emprego de expressões desnecessárias cuja tradução é bem mais esclarecedora, tais como fumus boni juris (fumaça do bom direito) ou periculum in mora (perigo da demora), actio exhibendum (ação de exibição), actio in ren verso (ação de repetição de indébito), dentre tantas outras. Isso, na verdade, é uma tentativa de demonstrar traquejo no trato forense, uma mistura de falso pedantismo com ingenuidade. Falso pedantismo porque embora esta característica seja desagradável, o pedante sabe o que está falando, só que com certo cabotinismo, o que não é o caso da maioria esmagadora dos operadores do Direito, pois que é ignorante (essa maioria) acerca do latim. E ingênuo na medida em que acredita que seu texto será mais persuasivo usando expressões que foram pescadas na vala comum do juridiquês vulgar, verdadeira demonstração de falta de personalidade.

Essa falta de crítica acaba levando ao chamado “efeito boiada”, pois certa feita alguém decidiu fazer o vocativo do magistrado na petição inicial usando o “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz” e ninguém percebeu a bobagem que se estava a cometer, se é sabido que doutor não é pronome de tratamento. Ou até percebeu, mas, na tentativa de bajular o magistrado, prefere esse reverencialismo infantil à sobriedade que o advogado precisa externar. O peticionário faz questão de lembrar ao magistrado que ele faz parte da comunidade jurídica e, portanto, também é doutor, além de um Excelentíssimo Senhor Juiz (pois embora doutor seja título acadêmico, é tolerada a sua utilização entre os operadores do Direito e da Medicina). De fato, é lamentável. Nem o monarca (Vossa Majestade), entre os déspotas esclarecidos, por mais absolutista que tenha sido teve tantos “mimos” quanto tem, hoje, o magistrado, justamente este que, ao contrário do déspota, está “adstrito ao cárcere da lei”, conforme logo cedo aprendemos na faculdade. Dessa forma, invés do uso de tal pompa, não seria mais elegante um simples “Senhor Juiz de Direito”? Continuaria a ser respeitoso e estaria em consonância com o Manual de Redação da Presidência da República que é uma boa fonte de inspiração.

Não bastassem tais vícios, ainda há um largo uso de expressões esdrúxulas que, caso façamos um paralelo, invoca a figura do caipira rico que chega na cidade grande e, não sabendo como se vestir, acaba indo de smoking para o mercado fazer feira. Nesse sentido, eis algumas das expressões que constantemente estão presentes nas petições: “nesse diapasão” (para dizer “nesse sentido ou nessa linha de raciocínio”); “peça pórtico”, “peça madrugadora”, “peça dilucular”, “peça prodrômica”, “peça ovo”, “peça de arranque” (para se referirem à petição inicial); “remédio heróico”, “bill of mandamus” (mandado de segurança num misto de inglês e latim); “clareza solar”, “clareza hialina”, “clareza meridiana” (para dizer que o direito em questão é bastante claro); “termos em que pede e espera deferimento” (como se quem pedisse não esperasse o deferimento); “fulano já descansa no campo dos mortos” (para dizer que fulano já é falecido); “representante do Ministério Público” (ora, quem se manifesta nos autos é o MP e não o seu representante); “é o que se relata em apertada síntese” (isso é que é aperto!); “ergástulo público” (para dizer cadeia pública); “cártula chéquica” (para se referir a uma folha de cheque), “alvazir de piso” (juiz de primeira instância), “autarquia ancilar” (pasmem, trata-se do INSS); “manifestação parquetina” (manifestação do Ministério Público), “excelso pretório” (bajulação com o tribunal) e mais outras tolices que são disseminadas e recebidas sem qualquer crítica por advogados, juízes e promotores, pois há quem admire tais bizarrices, o que é chocante. Até a citação de argumento de autoridade tem que ser enfeitada com um reverencialismo comovente: “o insigne mestre”, “o festejador autor”, “o proeminente professor”, “o preclaro doutrinador”, “o autor de escol”, enfim... coisas que, talvez, só aconteçam no Direito. Que pena.

Na verdade, toda essa parafernália verbal é sintomática e se resume a uma questão: carência de leitura qualificada. Os profissionais estão se atendo, quando muito, à leitura técnica, achando que isso é suficiente para o melhor domínio do vernáculo e, na verdade, há engano nisso, pois a leitura técnica é árida, não cria estilo próprio e nem expande o leque verbal do leitor, pois circunscrito que é àquelas formas de expressão que evidenciam um único sotaque. É preciso conhecer boas obras de literatura universal, é preciso ler a alma humana pelas lentes dos romancistas, ampliar nossa visão periférica e melhorar nosso poder de argumentação para, por fim, compreender que a pena tanto pode ser um habilidoso bisturi verbal, como, também, uma desafinada cuíca verborrágica, tudo a depender de quem a tenha entre os dedos. E, para não se correr o risco de desafinar, escrevamos a nossa peça com objetividade, simplicidade e elegância, de modo que, ao final do texto, dispensemos o brega ex positis, mas, “diante de tudo o que foi exposto”, prefiramos esta última expressão (muito mais chique).