Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou nesta segunda, 15, à sanção presidencial dois projetos aprovados, na semana passada, que fazem parte da pauta prioritária do Senado Federal.
Seguiram para o Palácio do Planalto, a proposta que define as organizações criminosas e o projeto que fixa o combate e a prevenção da tortura. Também seguiu para a sanção presidencial a Medida Provisória 610, que refinancia as dívidas dos agricultores do Nordeste e que possibilita a transmissão da permissão de taxista.
Outros dois projetos aprovados dentro da agenda prioritária do Senado foram encaminhados à Câmara dos Deputados: a proposta de emenda constitucional que define novos critérios para a suplência de senadores e o projeto que reduziu exigência mínima para a apresentação de projetos de origem popular.
O plenário também aprovou a anistia para servidores punidos em movimentos grevistas. O primeiro beneficiou os servidores dos Correios e o segundo anistiou policiais militares e bombeiros de Goiás, Maranhão, Alagoas, Minas Gerais, Paraíba. Piuaí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.
As duas propostas seguiram para a sanção da presidente Dilma.
por Assessoria/Senado
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