A Medida Provisória 579/2012, que busca a redução das tarifas de energia elétrica, já tem comissão mista para examiná-la. Na manhã desta quarta-feira (17), foram eleitos como presidente da comissão o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), e como vice-presidente, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS). O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi designado relator.
Na mesma reunião, a comissão já agendou uma reunião de planejamento para o dia 31 de outubro, às 14h. Alvo de 431 emendas, sendo 75 de senadores, a MP 579/2012 não é consenso no Congresso Nacional. O senador Renan Calheiros disse que deve haver uma pressão muito grande para que o objetivo da MP não seja alcançado.
- O objetivo é a redução da tarifa. É óbvio que vai haver uma pressão muito grande para que isso não aconteça. Se isso não acontecer a medida provisória perde o objetivo – disse o senador.
A MP 579/2012 autoriza a prorrogação dos contratos de geração, transmissão e distribuição de energia hidrelétrica por até 30 anos e os de geração de energia termelétrica por até 20 anos. Mas, para isso, as concessionárias devem concordar em retirar, do preço da tarifa, a remuneração de investimentos já amortizados.
Além disso, a medida prevê a antecipação do processo de prorrogação para contratos com vencimento nos próximos cinco anos. Com a MP, o governo busca uma redução média de 16,2% na conta de luz das residências e de até 28% nas tarifas cobradas do setor produtivo.
Algumas das emendas apresentadas pelos senadores visam a assegurar que não haverá quebra de contrato ao se antecipar a prorrogação das concessões. As concessionárias tinham até o último dia 15 de outubro para se manifestarem sobre o interesse de prorrogar a concessão.
Nesta terça-feira (16), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou um balanço parcial das usinas que manifestaram interesse na prorrogação. Mas a publicação das novas tarifas de geração e das receitas de transmissão só deve sair no dia 1º de novembro.
por Agência Senado
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