O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou ao plenário durante a sessão desta quarta-feira, 17, as decisões da Mesa Diretora, tomadas pela manhã, a fim de aprofundar as reformas administrativas na Casa. Entre as medidas anunciadas estão a cobrança de uma taxa de utilização dos apartamentos funcionais que não sejam ocupados por senadores, a limitação de ramais habilitados para chamadas interurbanas e internacionais para telefones celulares, e a divulgação, no Portal da Transparência, da descrição do bem ou do serviço contratado com recursos de verba indenizatória.
Economia
Renan sublinhou que o ciclo de reformas iniciado há dois meses tem por objetivo buscar um Senado "menor em sua estrutura administrativa, mas com maior eficiência". O presidente do Senado lembrou que, nos últimos dois meses, eliminou o "indefensável" pagamento dos 14º e 15º salários aos parlamentares e estabeleceu a redução de 25% das funções de chefia e assessoramento, além de outras medidas que, em conjunto, gerarão uma economia de R$ 300 milhões nos próximos dois anos:
– Extinguimos e fundimos estruturas administrativas, revisamos contratos de mão-de-obra, ampliamos a jornada corrida para sete horas, eliminamos o atendimento ambulatorial no serviço médico, cancelamos a compra de kits de informática às câmaras municipais -- resumiu.
Ele anunciou que o Senado passará a cobrar uma taxa, a preço de mercado, pela ocupação de imóvel funcional por não-senadores. A economia estimada com a medida é de R$ 2,3 milhões por ano. A Mesa também promoveu economia nas comissões técnicas compostas por não-parlamentares, que terão reuniões exclusivamente em Brasília, e na limitação em 30% dos ramais telefônicos da área administrativa do Senado com autorização para chamadas interurbanas e internacionais para celulares – o que deverá gerar uma economia de R$ 1 milhão por ano.
Segundo Renan, a Mesa ainda decidiu que ouvirá todos os senadores com relação à renovação do contrato de clipping com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O serviço teve seu custo aumentado em quase 200%.
E, caso seja aprovado pelo Plenário da Casa um projeto de resolução nesse sentido, os equipamentos hospitalares do Senado serão cedidos sem ônus ao governo do Distrito Federal, já que boa parte do serviço ambulatorial foi desmontado.
Apesar de a validade do último concurso público, realizado no ano passado, ter sido renovada por um ano, as nomeações de servidores estão suspensas por 180 dias para reavaliação. A Mesa também decidiu acabar com a lotação dos servidores remanescentes do extinto Senadinho, no Rio de Janeiro.
Transparência
A partir de agora, o bem ou serviço contratado com recursos da verba indenizatória deverá ser informado no Portal da Transparência -- antes era obrigatória apenas a divulgação da data, valor e o nome da empresa contratada.
Para Renan, esse esforço se soma à criação da Secretaria de Transparência, destinada ao atendimento de demandas da Lei de Acesso à Informação. Está prevista a inclusão no Portal da Transparência dos valores dos salários de servidores aposentados e de ex-senadores.
Atividade parlamentar
No mesmo pronunciamento, Renan destacou as realizações do Senado desde fevereiro, em especial a aprovação da PEC das Domésticas e do Estatuto da Juventude. Ele opinou que é preciso dar continuidade à "agilidade" mostrada pela Casa, "atenta a todos os segmentos sociais", na aprovação das duas matérias, e também manifestou satisfação com a aprovação da obrigatoriedade da discriminação dos impostos na nota fiscal:
– Desta maneira, teremos como aferir a carga tributária que recai sobre a atividade produtiva.
A aprovação da prestação de contas anual ao Senado por parte dos dirigentes das agências reguladoras e da resolução que avaliará periodicamente o sistema tributário nacional, para Renan, foram outros destaques positivos da atividade parlamentar no período.
O presidente do Senado também assinalou a iniciativa de tramitação expressa, em conjunto com a Câmara, de temas que "facilitem o ambiente de investimento, reduzam a burocracia e aumentem a segurança jurídica", e a criação de comissões destinadas a atualizar a Lei de Execução Penal e modernizar a Lei de Arbitragem e Mediação.
No período, conforme ressaltou, a Mesa Diretora ainda aprovou a realização de sessões temáticas com o fim de aprofundar discussões entre senadores, e criou comissão para consolidar mais de 180 mil leis e regulamentar 142 dispositivos constitucionais. Renan também destacou a criação da comissão do Senado do Futuro, que discutirá temas relevantes para o Brasil e para o parlamento nos próximos anos.
por Agência Senado
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