A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, participou de reunião da subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza, realizada na Cidade do México. Na ocasião, o Brasil foi eleito, por unanimidade, para ser anfitrião da próxima reunião, prevista para acontecer no primeiro semestre de 2014, e de evento internacional paralelo ao encontro, sobre tema a ser definido pela subcomissão.

No evento, a ministra representou o Supremo Tribunal Federal (STF) como membro suplente da Comissão de Veneza. Desde abril, ela e o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, integram o quadro de especialistas independentes da comissão, que é o órgão consultivo do Conselho da Europa sobre questões constitucionais. Criada em 2011, a subcomissão para a América Latina tem como objetivo desenvolver trabalhos de cooperação entre a Comissão de Veneza e o continente latino-americano.

Seminário e congresso

Em razão de convite da Comissão de Veneza, a ministra Cármen Lúcia participa de eventos relacionados à discussão da implementação de tratados internacionais sobre direitos humanos. Paralelamente, participou do VI Seminário Internacional do Observatório Judicial Eleitoral, que reuniu, nos dias 21 e 22, acadêmicos e especialistas para debater o trabalho da Justiça Eleitoral a partir de uma análise jurídica interdisciplinar de direito comparado.

Na terça-feira (22), a ministra foi uma das expositoras de mesa que discutiu o direito à informação em matéria eleitoral. As demais mesas trataram de voto eletrônico, direitos políticos das comunidades indígenas, o direito à reabilitação política e a laicidade em matéria eleitoral, entre outros.

A ministra participa ainda do Congresso Internacional de Direito Eleitoral: Implementação e Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, que também ocorre na cidade do México, entre os dias 23 e 25 de outubro. Nesse evento, o objetivo é analisar a aplicação desses tratados na Justiça Eleitoral e a proteção dos direitos políticos e eleitorais, conhecer os desafios enfrentados pelos envolvidos no tema e fortalecer a democracia no México, Europa e outras regiões. A ministra compôs mesa redonda que discutiu, na tarde desta quinta-feira (24), os direitos políticos das mulheres, a aplicação de tratados internacionais e o julgamento com perspectiva de gênero.

por Supremo Tribunal Federal