A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), órgão que integra a Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), vem se firmando cada vez mais como referência no País, após ter sido o primeiro órgão da Região Nordeste a implementar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
A ferramenta, que permite a facilitação e desburocratização de processos para abertura de empresas e registro de pessoas jurídicas, é gerida pela Juceal, em parceria com o Sebrae/AL, que são os responsáveis pela condução de sua implantação junto aos demais órgãos estaduais e municipais.
O sistema está sendo disponibilizado no Estado através do portal Facilita Alagoas (www.facilita.al.gov.br) e funciona oferecendo informações e serviços para os empreendedores, garantindo a redução da informalidade, a desburocratização de procedimentos, o aumento da competitividade e da produtividade, além da adequação da legislação municipal às leis federais que regulamentam a atividade empresarial.
De abril de 2011 a dezembro de 2012, a Juceal implantou a Redesim em 90 municípios alagoanos. Essas cidades já conseguem emitir a inscrição municipal automaticamente, bem como o alvará provisório de funcionamento, em se tratando de atividades classificadas como de baixo risco.
O secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, destaca a importância e os benefícios que o sistema traz para os empreendedores. “A Redesim, dentre outras facilidades, oferece aos empreendedores a chance de acompanhar o fluxo de seus processos com informações atualizadas de órgãos responsáveis pela fiscalização e liberação de licenças”, explicou o secretário.
Na esfera municipal, a Redesim está presente em órgãos como a Secretaria de Desenvolvimento e Habitação de Arapiraca e nas secretarias municipais de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), Finanças (SMF) e Meio Ambiente (Sempma), além da Vigilância Sanitária de Maceió.
Entre os órgãos estaduais, estão integrados ao sistema a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Vigilância Sanitária Estadual e, mais recentemente, o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Está prevista para janeiro de 2013 a implantação do sistema no Instituto do Meio Ambiente (IMA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e na Receita Federal.
“A Juceal realizou um árduo trabalho para inserir as instituições na Redesim. Essa integração permite maior velocidade e segurança nos trâmites e faz com que o empreendedor verifique o andamento dos seus processos a qualquer momento, sem a necessidade de se deslocar à sede da Junta”, explicou o diretor-presidente da Junta Comercial de Alagoas, José Lages Júnior.
Até o mês de dezembro deste ano, o sistema já realizou quase 5.000 Consultas Prévias – procedimento onde se verifica automaticamente a possibilidade de registro e exercício da atividade empresarial desejada em determinada localidade – entre as de Nome Empresarial, como também de Localização. Ainda constam os dados de 1.791 Alvarás Provisórios emitidos e de 1.578 Inscrições Municipais realizadas. Além desses serviços, a Redesim também é capaz de emitir Autos de Conformidade concedidos pelo Corpo de Bombeiros e Alvarás Sanitários, via Vigilância Sanitária.
Modelo de excelência
Diante dos bons resultados obtidos pela Juceal após a implantação da Redesim no Estado, vários representantes de Juntas Comerciais de todo o Brasil vieram ao órgão conhecer o sistema. Estados como o Amazonas, Sergipe, Paraíba, Mato Grosso e São Paulo enviaram técnicos a Alagoas, com o objetivo de conhecer de perto os benefícios da ferramenta. Nesse sentido, o diretor-presidente da Juceal, José Lages Júnior, viajará na próxima semana ao Rio de Janeiro para firmar convênio com o órgão homônimo do estado.
A Junta alagoana irá oferecer a chancela digital presente no sistema, que funciona como uma assinatura virtual. Sua certificação é gerada por meio da criptografia de dados, possibilitando a identificação exclusiva no documento. Em contrapartida, os cariocas irão fornecer novas ferramentas digitais que vão contribuir ainda mais com o sistema.
Para José Lages Júnior, os resultados conquistados são fruto do engajamento de todos os servidores que fazem a Juceal. “Muito já foi feito, mas precisamos avançar ainda mais. Estamos capacitando os colaboradores e investindo na tecnologia para aprimorar nossos serviços”, explicou o diretor-presidente.
por Agência Alagoas
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