Sem tempo de espera, os prefeitos de Alagoas estão unidos para sensibilizar o governo federal para a atual crise dos municípios. Com a presença da bancada federal, os prefeitos cobraram, durante a reunião da AMA, desta segunda-feira (22), medidas imediatas que auxiliem o fechamento das contas sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os prefeitos acreditam que se a presidenta Dilma Rousseff autorizar a compensação do Fundeb, do FPM, como fez o presidente Lula durante a crise de 2009 com mais 1% e garantir que os recursos do orçamento de 2012 sejam efetivamente pagos neste ano, pelo menos no quesito pagamento de salário, os gestores vão conseguir um equilíbrio.
“Não é má gerência. O problema principal foi a redução do FPM provocado pelas desonerações de impostos e do Fundeb ”, lembrou o presidente da AMA, Palmery Neto, citando o estudo realizado pela CNM e apresentado semana passada na Associação. O tamanho do desequilíbrio em 2012 - levando-se em conta a redução total de receitas e o aumento de despesas chega a R$ 676,9 milhões de reais. “Não queremos dinheiro novo e sim o que é de direito das cidades e de sua população por conta da redução do IPI”, acrescentou o presidente.
A queda da atividade econômica, principalmente a partir do segundo trimestre, prejudicou a receita dos tributos federais que servem de base para o FPM, fazendo com que este ano os Municípios enfrentem uma frustração de receita do FPM de R$ 164,5 milhões. A reação do Governo Federal, com a intenção de estimular a economia, agravou ainda mais a frustração de receita das Prefeituras porque promoveu nova desoneração do IPI. Essa política teve um custo de R$ 34,7 milhões para os cofres municipais em Alagoas em diminuição de repasses do FPM e de R$ 0,22 milhões de redução do IPI-exportação distribuído aos municípios. O Executivo Federal também reduziu a CIDE-combustíveis, gerando uma perda de arrecadação para as prefeituras de R$ 9,5 milhões.
Não bastassem as perdas com a arrecadação, os Municípios enfrentam um verdadeiro “calote” em relação aos convênios firmados com a União para a realização de investimentos. Acumulam-se hoje no orçamento da União sem pagamento, nada menos que R$ 616,7 milhões de restos a pagar devidos a Municípios. Como pesquisa da CNM apontou, em 44,9 % dos casos são ações já iniciadas pelas Prefeituras. Ou seja, são empenhos realizados pelos Prefeitos já em execução que não podem ser cancelados. Nestes casos os administradores locais estão vendidos porque a legislação não permite que eles deixem estes restos a pagar para seu sucessor, o valor do problema é então de R$276,6 milhões.
Foram diversas as intervenções de legislações federais na administração municipal com grande impacto nas despesas deste ano. O maior custo estimado foi da Lei do Piso do Magistério, com impacto de R$ 117,2 milhões, seguido pelo aumento do salário mínimo que provocou aumento da folha de R$ 74,1 milhões.
Dessa forma, no cenário de 2012, o total da frustração de receita será de pelo menos R$ 208,9 milhões e o aumento das despesas junto com o não pagamento de convênios em execução impactará num total de R$ 16,2 bilhões. Um rombo de R$ 467,9 milhões, que equivale a nada menos que 15,3 % de toda a receita corrente líquida dos municípios este ano, que deve chegar a R$ 5.094,00 milhões.
O deputado federal e prefeito eleito de Maceió Rui Palmeira ficou assustado com os números e até assumir o mandato, em janeiro, também vai entrar nessa corrente. Ele não esconde a preocupação em administrar uma cidade com a crescente demanda de serviços sem a contrapartida financeira da União.
O deputado Renan Filho defendeu publicamente a compensação financeira para os municípios. “É preciso tomar uma ação emergencial para os prefeitos que estão no final do mandato e medidas em longo prazo para melhorar as gestões, como o governo federal não desonerar tributos compartilhados”, afirmou.
Para Benedito de Lira, a principal ação é fazer com que todos os parlamentares se comprometam com a causa municipalista. Ao apresentar seus projetos de lei, o senador reafirmou que os municípios precisam agir através de uma reengenharia das ações tomadas. “É o Congresso que tem o poder do voto e é para lá que os prefeitos têm que apontar”, afirmou. Ele lembrou o projeto, que interfere na Lei de Responsabilidade Fiscal, permite aos municípios com até 50 mil habitantes receber recursos federais independente das pendencias no CAUC e que continua parado.
A divisão dos royalties também foi uma solução discutida entre parlamentares e gestores. Segundo a deputada Rosinha da Adefal, a pauta volta a discussão após o segundo turno das eleições. “Ao entrar na pauta, com certeza a divisão igualitária dos Royalties será aprovada, o congresso está favorável a isso”, complementou o deputado Carimbão. Esse seria um dinheiro novo e necessário para que os municípios possam equilibrar suas contas, complementou o deputado federal Joaquim Beltrão.
O Senador Renan Calheiros diz que a União tem que parar de fazer caridade com o chapéu alheio e deve tratar os municípios com a mesma atenção dada aos Estados, que tiveram uma compensação financeira de 40 milhões. “Estamos para votar a PEC da redução das tarifas de eletricidade, que vai penalizar ainda mais os municípios e esta é a hora de todos os líderes partidários exercerem seu papel de pressão junto ao governo federal em favor dos municípios.” O governo atende aos prefeitos e nós atendemos ao governo, finalizou Renan Calheiros.
Em apoio à luta municipalista, os deputados garantiram presença na mobilização nacional do dia 13, em Brasília, organizado pela CNM, onde os prefeitos irão fazer um grande movimento em defesa de ações imediatas para superar a atual crise.
por Assessoria
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