O senador Renan Calheiros, líder do PMDB, participou na manhã desta terça-feira, 27, de um café da manhã - junto a outros líderes partidários que formam a base do governo federal – com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir as alterações necessárias no ICMS em função dos tempos modernos que vive a economia nacional.
Sempre que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – é discutido no Congresso Nacional, ou no âmbito do Governo Federal, as opiniões quase nunca são convergentes. Afinal, as economias estaduais são distintas e suas automias legislativas muitas vezes são conflitantes com as posições dos estados vizinhos.
Agora ambos, governo e Congresso, buscam alternativas para uma reformulação nos percentuais de ICMS em todo o Brasil. Na reunião, Renan teve destacada atuação como líder do PMDB no Senado Federal. Renan apoia “os desafios brasileiros em continuar crescendo”. Ficou acertada a vinda do ministro Mantega na próxima sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na próxima terça-feira, dia 4 de dezembro.
Na oportunidade, além do ICMS, os senadores também querem discutir as dívidas estaduais, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os inventivos fiscais que alguns estados estão concedendo, sem a necessária autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Na questão da dívida dos estados, Renan vem fazendo sucessivos pronunciamentos sobre a necessidade de alterações nos critérios de correção dos débitos estaduais. “Hoje tão pesados que não mais permitem aos estados a utilização de recursos necessários para investimentos públicos”, afirma o líder do PMDB.
Renan ficou particularmente satisfeito pela inclusão, na agenda da próxima terça, das mudanças no ICMS no comércio eletrônico, através da Internet. O relator - justamente Renan -, conseguiu a aprovação da matéria, no Senado. Atualmente a proposta está na Câmara dos Deputados. O projeto relatado por Renan altera a atual metodologia na cobrança do ICMS.
Hoje o Imposto é recolhido nos estados onde estão localizados os sites de venda de bens e serviços. A proposta de Renan também beneficia os estados compradores dos produtos, via Internet, “promovendo maior justiça fiscal e a necessária e urgente distribuição da renda, beneficiando os estados menos desenvolvidos do Brasil”.
por Assessoria
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