O final de mandato para prefeitos reeleitos, derrotados e interinos não tem sido nada agradável. Para fechar as contas, alguns gestores derrotados já exoneraram seus comissionados antes do dia 31, outros, apesar de eleitos, fizeram o mesmo, cortaram despesas. Ainda sim, em alguns municípios Alagoanos, os cofres estão vazios.
Na semana passada, com atraso de salários, o prefeito interino de Porto Real do Colégio, José Belarmino (PRB) pediu “paciência aos servidores”. Em Maceió, Cícero Almeida (PSD) já exonerou 800 cargos em comissão. Na vizinha Piaçabuçu, apesar de ser o primeiro prefeito reeleito na história da cidade, Dalmo Júnior (PSB) fez o mesmo.
E por último, o prefeito interino da Barra de São Miguel, Carlos Henrique de Almeida Alves (PSC), revolveu decretar “situação de emergência na cidade”, por 90 dias. Em sua alegação, estão atrasos de salários e a total falta de pagamento de fornecedores. Desta vez, problema é em Penedo. Servidores efetivos e ex-comissionados enfrentam um grave problema ao término do mandato do prefeito derrotado Israel Saldanha (DEM).
De acordo com os dois servidores que fazem a denúncia, a prefeitura está descontando os valores do empréstimo consignado, e não está repassando a Caixa Econômica Federal. A ex-comissionada, Janaina Ferro, conta que recebeu correspondências de cobrança em setembro.
Para sua surpresa, quando foi fazer a consulta no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), viu que os três registros eram com relação ao empréstimo consignado que vinha sendo descontado dos seus vencimentos, e não repassados. “Nunca pensei que iria passar por isso. Estava sendo descontado do meu salário, então não deveria ficar com o meu nome sujo. E agora que não faço mais parte dos quadros da prefeitura, não sei como proceder para resolver isso”, desabafou Janaina Ferro.
O problema também se estende aos servidores efetivos de Penedo. Como é o caso da professora que pediu para não ser identificada. Ela conta que começou a receber cartas de cobrança em setembro, e também ficou muito surpresa, sabendo que estava cumprindo com a sua parte, ao ser descontado dos seus salários o empréstimo, e a prefeitura não fazendo a sua, repassando a instituição credora.
“Fiquei muito surpresa quando recebi as cartas do SPC e Serasa, porque eu sabia que até então não estava em débito com ninguém. Para minha tristeza, quando abri as correspondências, percebi que se tratava do empréstimo que fiz para descontar em folha”, explicou a funcionária efetiva da rede municipal de ensino, acrescentando que vai procurar o Ministério Público para pedir auxílio.
Promotor de Justiça orienta servidores
Em rápida entrevista por telefone a nossa reportagem, o promotor de Justiça José Carlos Castro orientou que, os servidores e ex-servidores procurem o sindicato para ajuizar uma ação contra o município. “Vamos deixar bem claro, cada caso é um caso. É preciso analisar primeiro a situação de cada um. A minha orientação é que procure o sindicato para que ele entre com uma ação, analise os casos. Porque o sindicato é a entidade de classe a que eles pertencem, e lá possui advogados, assim, o servidor não vai gastar dinheiro, vai ser orientado”, argumentou o magistrado.
Por fim, o promotor de Justiça declarou que: “Se o servidor cumpriu com o seu papel ao ter o seu dinheiro descontado em folha, e o gestor não fez o seu, resta procurar o judiciário. Acrescentando que se comprovada às irregularidades, ele pode responder por improbidade administrativa”.
Sem sucesso
Em um rápido contato por telefone, o secretário (interino) de Finanças, Joaquim Neto, se dispôs a nos receber para conversar depois do almoço sobre os empréstimos consignados, isso ainda na tarde da última sexta-feira, 30. No horário que Joaquim Neto afirmou que estaria disponível, tentamos ligar para 82-XXXX-1192. E a nossa ligação não foi mais atendida.
por Roberto Miranda
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