O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco encaminhou ofício à Agência Nacional de Águas (ANA) manifestando sua preocupação com a anunciada nova redução de vazões a jusante da Usina de Sobradinho, atendendo solicitação do setor elétrico através do Operador Nacional do Sistema (ONS). No ofício, o CBHSF sugere, entre outras medidas emergenciais, “a criação de uma ampla comissão para avaliar os prejuízos e impactos das reduções com cadastramento dos usos afetados, contabilização e ressarcimento de prejuízos”.
Além disso, o Comitê coloca como condicionante para o caso de a redução das vazões ser efetivada o compromisso de haver uma ampla divulgação da medida, sobretudo nas cidades ribeirinhas do Baixo e Sub Médio São Francisco, acompanhada de orientação sobre como lidar com os impactos.
“As reduções em caráter excepcional abaixo da vazão mínima de 1.300m³,estabelecida legalmente, foram praticadas várias vezes na última década deixando evidente que seu caráter recorrente já configura um determinado padrão de comportamento que impõe, urgentemente, uma revisão e o tratamento mais aprofundado, participativo e sistemático das atitudes e medidas que devam ser tomadas diante dos eventos climáticos e hidrológicos em curso na bacia hidrográfica e, sobretudo, na calha principal do rio São Francisco”, diz o ofício assinado pelo presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda e endereçado ao presidente da ANA, Vicente Andreu.
Miranda enfatiza no documento o fato de as demandas oriundas do setor elétrico terem sido, até agora, apresentadas como verdadeiros “fatos consumados” ao universo dos demais usuários das águas franciscanas. Observa que sequer o Comitê, que representa esses usuários, foi consultado: “Até em função de sua natureza legal, o CBHSF deveria, desde o início de cada um desses processos extraordinários, ser consultado de imediato e ter suas opiniões e possíveis objeções ou recomendações consideradas em cada uma das situações críticas envolvendo a condição operacional dos reservatórios”, coloca.
Abaixo, os posicionamentos e as demandas levantadas pelo Comitê no ofício encaminhado à ANA, com base nas colocações feitas anteriormente pelo colegiado em reunião realizada no dia 21 de março na sede da entidade:
a) O CBHSF entende que é preocupante a situação dos reservatórios, mas não considerou suficientes e totalmente esclarecedores os motivos técnicos apresentados para demanda de nova redução, razão pela qual manifestou sua não concordância com tal procedimento;
b) Pontua, entretanto, que se tal redução vier a ser homologada pela ANA, as seguintes condicionantes devam ser estabelecidas:
- Reavaliação mensal, com a presença do CBHSF, da autorização porventura concedida;
- Ampla divulgação, sobretudo nas cidades ribeirinhas do Baixo e Sub Médio São Francisco, das reduções a serem praticadas e orientação sobre como lidar com os impactos;
- Criação de uma ampla comissão para avaliar os prejuízos e impactos das reduções com cadastramento dos usos afetados, contabilização e ressarcimento de prejuízos;
- Compromisso de gerar cheia(as) durante o próximo período úmido com prazo e quantitativo a serem definidos pelo GTOSF/CBHSF;
- Informação técnica (vazões defluentes horárias, precipitações pluviométricas e outras relevantes) para o CBHSF/GTOSF;
c) Construção de uma estratégia comum para a busca de políticas sustentáveis e alternativas tecnológicas que evitem reduções futuras das vazões mínimas a jusante de Sobradinho;
d) Instar o IBAMA a fazer o levantamento dos impactos que as reduções já praticadas causaram à biota;
por Assessoria
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