Vícios no contrato, irregularidades detectadas e parecer do procurador geral do município da então gestão Toledo/Saldanha, Yuri Pontes Cesário, contrário a contratação. Além de um valor bem acima de mercado. Como resultado, a deficiência dos comerciantes de Penedo em emitir a nota fiscal de venda dos seus produtos.
Para esclarecer esse problema, o procurador geral de munícipio, Francisco Souza Guerra e o coordenador de Tributos de Penedo, James Gomes Barros, concederam entrevista nesta sexta-feira (05), ao repórter Luiz Carlos, do Programa Lance Livre da Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br).
Uma empresa responsável por gerir um software que emite nota fiscal, com escritório em Alagoas, cobra atualmente R$ 7 mil. Porém, na gestão passada, pagava-se em torno de R$ 23 mil. Valor pago desde abril de 2011. Bem maior que a média, o equivalente a 200%.
“Perguntamos a uma empresa que trabalha com este tipo de serviço no mercado alagoano, e ela nos passou que custa em média de R$ 7 mil pelo serviço. Daí se gerou uma preocupação porque estava se pagando um valor tão alto. E começamos a verificar o processo, apesar de não se ter um parecer final da procuradoria, já constatamos indícios de várias irregularidades nesse processo de licitação”, afirmou Francisco Guerra, acrescentando diante do visualizado, o contrato foi suspenso com a empresa.
Empresa foi notifica por não repassar informações
Quando se contrata esse tipo de serviço, em que uma empresa fica responsável por gerenciar o software que emite a nota fiscal, o banco de dados é do munícipio. “O banco de dados é público, qualquer empresa que gerencia informações, apenas o programa é dela e as informações são do contratante. Hoje para rodarmos um sistema novo, emergencial, precisamos do banco de dados. Já temos um programa para gerar a nota fiscal, porém, precisamos das informações. Já notificamos a empresa judicialmente para que ela nos entregue o banco de dados que pertencente à prefeitura”, explicou o procurador.
Medidas adotadas para os contribuintes
Diante de tantos problemas gerados, estamos estendendo o atendimento, para facilitar a vida dos contribuintes. “Não temos suporte para essa demanda, logo, estamos prorrogando o horário de atendimento. Como Penedo tem um número expressivo de prestadores de serviços, e de grandes empresas. A emissão de diária de notas é enorme. Não temos esse suporte para esse demanda de atendimento. Mas, a partir de hoje vamos baixar uma ato normativo autorizando as empresas grandes a confeccionar o talonário, tanto o antigo, como o formulário contínuo. Provisoriamente, vamos conseguir atender essa demanda, até que seja resolvida essa parte administrativa e jurídica”, informou o coordenador de Tributos, James Barros.
Para solicitar a autorização para a confecção do talonário é preciso comparecer a coordenadoria de tributos. “A autorização inicia em um ato técnico e termina com o jurídico. A nota fiscal é um documento oficial do município, então, o contribuinte precisa comparecer para solicitar o documento. A partir de então, automaticamente pode começar a emitir a nota fiscal”, garantiu Barros.
por Roberto Miranda
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