As denúncias infundadas da presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) de Penedo contra a Secretaria Municipal de Educação (Semed) foram desmentidas no plenário da Câmara de Vereadores, mesmo local das calúnias lançadas pela professora Ana Flávia Teixeira. A verdade dos fatos foi apresentada nesta quinta-feira, 04 de abril, por Wesley Marques Oliveira, o Léo Marques – Secretário de Educação de Penedo – e por Keith Guimarães Maia, Coordenadora Geral da Semed.
Ao contrário do que foi dito pela presidente do CME na Câmara de Vereadores em 28 de maio, a Semed não subtraiu documentos públicos e nem cometeu apropriação indébita. Todo o material do Conselho está sob os cuidados da Inspetoria da Semed, órgão competente para salvaguarda dos documentos da rede municipal de Educação e que foi acionado para resgatar os arquivos do CME após consulta à Secretaria de Educação Infantil, setor do Ministério da Educação (MEC).
A instalação da sede do Conselho numa das salas da Escola Municipal de Educação Infantil Lúcia Nogueira Moreira é irregular, conforme foi explicado aos representantes da atual gestão da Semed sobre o ato promovido em 27 de dezembro de 2012, mudança efetivada sem consulta ou informe oficial da presidente do CME ao colegiado do Conselho. Segundo o MEC, as instalações de uma Escola de Educação Infantil do PROINFÂNCIA são para uso exclusivo de atividades direcionadas para o desenvolvimento da Educação Infantil.
Denuncismo
“Não houve roubo e nem arrombamento, ninguém pode ser acusado de invadir a própria casa, e se foi praticada alguma ilegalidade, foi justamente a ocupação de uma sala da Escola Lúcia Nogueira pelo Conselho”, afirmou o Secretário Léo Marques sobre o “denuncismo barato” praticado pela presidente do CME e o desdobramento “sensacionalista” em parte da mídia local com base nas “acusações infundadas”.
Outro aspecto do pronunciamento da presidente do CME confrontado por representantes da Semed diz respeito ao computador doado para a entidade. O equipamento sequer havia sido retirado de sua embalagem, apesar da tentativa de mostrar a suposta utilização pelo Conselho, colegiado que entre 2011 e 2012 realizou apenas seis plenos, conforme consta no livro de ata do órgão que deveria, conforme seu regimento, promover as reuniões gerais pelo menos uma vez por mês.
Inoperância do CME
Ainda em relação à inoperância do CME de Penedo, relatório de posse da Semed mostra que o processo de reconhecimento das 26 escolas da rede pública municipal e das 4 unidades de ensino infantil não foi concluído, ao contrário do que foi dito aos vereadores em 28 de maio. “Se os processos estavam concluídos, por que não foram encaminhados para a Secretaria de Educação?”, questionou a Coordenadora Keith Guimarães sobre o procedimento que deveria ter sido tomado após a alegada conclusão do trabalho.
Servidora efetiva há 14 anos, primeira presidente do CME de Penedo – entidade criada durante a primeira gestão do Prefeito Március Beltrão –, pedagoga, professora pós-graduada e mestranda em Linguística, Keith Guimarães consultou membros do Conselho a respeito do que foi declarado na Câmara de Vereadores por Ana Flávia Teixeira e, mais uma vez, a mentira é revelada.
Mais mentiras
“Foi dito aqui que foi deliberado com os conselheiros sobre a decisão de se acionar o Ministério Público, mas não houve contato algum com os conselheiros que nem sequer sabiam da mudança da sede do Conselho e nem da vinda da presidente à Câmara de Vereadores”, afirmou a Coordenadora Geral da Semed, acrescentando ainda que nem o Conselho Estadual de Educação e nem a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) foram consultados pelo CME de Penedo, outras inverdades declaradas aos vereadores por Ana Flávia.
Também mereceu rebate a argumentação acerca dos plenos do CME. Segundo a ex-secretária da Semed, Lúcia Regueira, a realização depende da demanda que chega ao Conselho. Sendo assim, a queda do Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB) em Penedo de 3,8 (2009) para 3,4 (2012) não seria motivo suficiente para convocação? E a redução de alunos, com perdas que totalizam menos 2.300 estudantes na rede municipal de ensino? Também foi citado o vergonhoso percentual de 63% dos alunos das escolas mantidas pela prefeitura situados abaixo do nível considerado básico, análise do Sistema de Avaliação de Alagoas referente a 2010.
Inoperância e omissão
Além da inoperância e da omissão do CME, a presidente do Conselho não tentou dialogar com a Semed, ao contrário do que declarou em seu pronunciamento. Professora efetiva da rede, Ana Flávia esteve na Semed para se inscrever no PSS, voltou à sede da pasta para informar onde queria trabalhar – pleito atendido, assim como para todos os demais aprovados – e depois retornou para solicitar uma nova lotação, o que não pôde ser feito porque não havia mais vagas no local pedido.
Apesar do livre acesso na Semed, direito garantido a todos, a professora não mencionou, em momento algum, o que tão incisivamente expôs na Câmara de Vereadores.
A decisão unilateral da presidente do CME de Penedo em levar o caso ao Ministério Público Estadual obrigou a Semed a posicionar-se mediante consulta à Procuradoria Geral do Município, passando a questão para a esfera jurídica justamente por falta da busca do entendimento por parte do Conselho. “A Educação não precisa de palanques, mas de trabalho e muita seriedade”, declarou Keith Guimarães, frisando que é preciso saber respeitar a caminhada do outro.
Vale ressaltar ainda que a presidente da CME não repassou à Câmara de Vereadores cópia dos documentos que alegou ter em sua posse, conforme informou o Presidente do Poder Legislativo, vereador Alcides de Andrade Neto, durante a sessão desta quinta-feira, 04.
Esclarecimentos dos fatos
A Semed lamenta o comportamento da presidente do Conselho Municipal de Educação de Penedo e busca o esclarecimento dos fatos com base em princípios democráticos, como o direito ao contraditório e a divulgação de informações de interesse público nos meios de comunicação.
Dessa forma, esperamos contar com a colaboração da mídia, ao tempo em que agradecemos o espaço concedido pela Câmara de Vereadores de Penedo, onde representantes da Semed voltarão para o confronto de documentos com a presidência do CME. A acareação determinada pelos parlamentares foi agendada para a próxima terça-feira, 09 de abril, às 14h30.
Avanços em 2013
A Semed assume ainda o compromisso de colaborar no resgate do pleno funcionamento do Conselho Municipal de Educação, entidade fundamental na retomada do processo de formação da cidadania do povo penedense. Trabalhar com um Conselho atuante e independente significa partilhar vitórias, como os avanços obtidos em apenas três meses do governo Március Beltrão.
Com muito esforço conjunto, 2013 começa com mais de 9.700 estudantes matriculados em escolas mantidas pela Prefeitura de Penedo, número que supera os dados de 2012. O aumento do alunado foi acompanhado por reformas nas unidades de ensino e aquisição de mobiliário escolar, inclusive brinquedos para as escolas de Educação Infantil, servidas até 2012 por equipamentos alugados.
Mais qualidade e maior quantidade
A merenda escolar também ganhou em qualidade e quantidade nos mais de 60 itens que compõem o cardápio oferecido aos alunos e alunas. Agora, os produtos adquiridos são das melhores marcas. Além disso, houve a retirada dos enlatados das refeições trabalhadas basicamente com alimentos saudáveis, inclusive frutas.
Em outra frente de trabalho, a Semed organizava, promovia e finalizava um Processo Seletivo Simplificado (PSS), completando o quadro necessário para dar início ao letivo. Uma jornada pedagógica antecedeu o início das aulas, orientação seguida de capacitações já realizadas (Instituto Alfa e Beto) e as que estão programadas (Pro-Infância e Telecentros).
Outro investimento anunciado pelo Secretário Léo Marques para acontecer em breve é a instalação de internet banda larga nas unidades da rede municipal de ensino. O gestor da pasta destacou ainda a importância da “crítica responsável e verdadeira”, porque ajuda a construir uma educação de melhor qualidade em Penedo, objetivo maior da Semed e da gestão Resgatando as Origens, Construindo o Futuro.
por Assessoria
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