A Santa Casa de Misericórdia de Penedo e a Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos receberam R$ 75 mil cada, como cumprimento do acordo judicial firmado pela Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas.
As instituições filantrópicas devem prestar contas das doações recebidas, no prazo de 90 dias. O acordo foi firmado pela Ambev após o MPT constatar que gerentes da distribuidora de bebidas tratavam seus empregados com humilhações e condutas discriminatórias, o que configura a prática de assédio moral na empresa.
Os representantes das instituições estiveram reunidos com o procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, autor da ação civil pública ajuizada contra a Ambev. Na oportunidade, a Santa Casa de Penedo informou que deve destinar o recurso para reformas no setor de enfermaria do hospital. Já a Santa Casa de São Miguel dos Campos informou que deverá utilizar a doação para adquirir equipamentos hospitalares.
O procurador Rafael Gazzaneo destaca que doações como essa são resultado da atuação institucional do Ministério Público do Trabalho e que para receber doações do órgão é preciso fazer um cadastro junto à instituição, de acordo com as especificações descritas no edital disponível na página www.prt19.mpt.mp.br/informe-se/doacoes-instituicoes.
“Ao propor a ação civil pública, o MPT, além de reprimir as violações trabalhistas, requer que o Poder Judiciário condene a empresa demandada a pagar uma indenização por dano moral coletivo. No caso, a Ambev, em razão do acordo judicial, assumiu a obrigação de pagar 150 mil reais de indenização, estando o referido valor sendo, agora, repassado à sociedade, através de doações a hospitais de natureza filantrópica que atendem, prioritariamente, pacientes do Sistema Único de Saúde”, explicou.
por Redação
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