O Ministério Público assinou na terça-feira (13), um Termo de Acordo e Compromisso, firmado com a fabricante de caixas d’água, Dalka do Brasil e a transportadora IV Locações. No acordo assinado, ambas se comprometeram a restringir o estacionamento de carretas na Av. Joaquim Gonçalves, próximo à empresa.
Assinatura surgiu a partir de reclamações dos moradores e comerciantes da região, que se manifestaram com incômodo e o perigo gerado pelas carretas estacionadas na região.
Após a reclamação que os moradores protocolaram ao Ministério Público, o órgão com o apoio da Polícia Militar, realizou vistoria no local e, constatou as carretas como estavam estacionadas, realmente colocava em risco os transeuntes, pedestres e veículos. Visto que, o local é de grande circulação de veículos, escolas, pontos comerciais e ainda próximo a entrada da cidade.
Na assinatura do Termo de Acordo e Compromisso (TAC), que contou com a presença do promotor de justiça José Carlos Castro, as empresas envolvidas, Dalka do Brasil e a transportadora IV Locações, se comprometeram a não mais permitir que as carretas que prestam serviços a ambas estacionem a margem da Av. Joaquim Gonçalves.
Pelo acordo, as empresas ainda de comprometeram a alugar um terreno para estacionar os veículos, e ainda, sinalizar a região onde as carretas realizam manobras.
O termo ainda prevê o prazo de trinta dias para atender todas as cláusulas assinados entre as partes. Na cláusula quarta, o descumprimento do acordo implicará multa de 02 (dois) salários mínimos, por veículo irregularmente estacionado.
por Roberto Miranda
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