A Secretaria municipal do trabalho, habitação e assistência social-Semthas realizou na última terça-feira (16), na Casa de aposentadoria, uma Audiência pública sobre as piores formas de trabalho infantil, incluídas na lista TIP que mostra quais trabalhos são mais prejudiciais ao desenvolvimento das crianças e adolescentes. O evento contou com a presença de autoridades municipais, coordenadores e funcionários públicos, além de técnicos da Seades-Secretaria de estado da assistência e desenvolvimento social, Conselho tutelar, Conselho municipal dos direitos da criança e adolescente, entre outros.
Durante a audiência pública ocorreu à apresentação das piores formas de trabalho infantil e também das ações realizadas pela Prefeitura de Penedo no enfrentamento dessa problemática. A apresentação foi realizada pelo Coordenador de Planejamento da Semthas, o Psicólogo Vinicius Barbosa, que destacou o compromisso adotado pelo Brasil frente a OIT-Organização internacional do Trabalho, na qual apesar disso, diversas situações ainda são encontradas no país.
A Lista TIP contempla 90 situação que podem prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança. Entre essas estão formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como: venda e tráfico de crianças, escravidão, servidão, trabalho forçado ou compulsório (inclusive recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados); prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas, ou trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados são prejudiciais.
Porém a lista TIP também contempla diversas situações por vezes naturalizadas por muitas pessoas mais proibidas pela lei, a menores de 18 anos, como transporte de mercadorias na feira (carrego), trabalhos na zona rural ou em borracharias.
Vinicius Barbosa destaca que essa situação está mudando, na qual as pessoas passam a ter a consciência de que o trabalho infantil não é normal, ocorrendo a desnaturalização dessas práticas, pois anteriormente existia a compreensão de que ao comprar um produto ou contratar um serviço realizado por uma criança estava beneficiando-a, mas ao contrario disso, essa atitude apenas leva a manutenção da exploração da mão de obra infantil.
Em Penedo, a Semthas busca por meio das diversas ações do CRAS, Creas, Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos- SCFV, entre outros, a garantia do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes e empoderamento e desenvolvimento das potencialidades familiares, com a meta de até dezembro de 2018 qualificar as famílias em situação de trabalho infantil, e por meio de um Arranjo Produtivo Local-APL conseguir geração de renda para que a criança não mais trabalhe , encaminhando-as para a rede de proteção a crianças e adolescentes.
“Através da inclusão nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (atividades nos CRAS e no antigo Peti), nossas crianças e adolescentes participarão de práticas esportivas, artísticas e culturais, garantindo proteção e desenvolvimento. Suas famílias participarão de cursos de qualificação profissional, melhorando sua condição financeira”, destacou.
Ao final do evento os presentes se reiunaram em grupos de acordo com o eixo temático a ser trabalhado, sendo esses: Mobilização social, identificação, proteção social, defesa e mobilização e monitoramento, onde posteriormente apresentaram suas conclusões para os demais, ocorrendo o intercambio de informações.
por Assessoria
Comentários comentar agora ❯