Com o objetivo de realizar intervenções em residências precárias da cidade ribeirinha, recuperando componentes estéticos de forma que possibilite aos moradores um maior conforto, a Prefeitura de Penedo regulamentou a Lei Municipal nº 1.606/2017, de 18 de dezembro de 2017.
Denominado de “Morar Melhor”, o programa consiste na realização atos de pintura, reboco de paredes, reparos de telhados, assentamentos de pisos, melhorias sanitárias, elétricas e hidráulicas e outras intervenções que visem à recuperação da salubridade habitacional dos munícipes.
Na ação, que será gerida por meio da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social (Semthas), poderão ser subsidiadas as melhorias habitacionais em toda a extensão do município, para os seguimentos populacionais que preencham os critérios de residir em Penedo; possuir renda familiar mensal de até um salário mínimo e não ser proprietário nem possuidor de outro imóvel.
Segundo o decreto, será prioritariamente beneficiário do programa “Morar Melhor” o residente em unidade residencial insalubre (considerada como inapropriada para a habitação, que gerem riscos a vida e saúde das pessoas); quem estiver em núcleo familiar com pessoa portadora de necessidades especiais; família integrada por idoso; beneficiário de programa de segurança alimentar ou de transferência de renda ou ainda comunidades tradicionais.
Ainda de acordo com o decreto, os beneficiários selecionados terão acompanhamento de um técnico indicado pela Semtha para desenvolvimento de atividades relacionadas aos objetivos do programa.
Os materiais que serão utilizados nas melhorias habitacionais dos beneficiários do programa “Morar Molhar” serão fornecidos pela Semthas, mas a execução da melhoria ficará sob responsabilidade do beneficiário. O prazo para execução das melhorias não poderá ultrapassar 60 dias corridos.
por Redação
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