O projeto de lei que cria o regime de previdência própria municipal para servidores efetivos da Prefeitura de Penedo está desatualizado. A avaliação sobre a matéria do Prefeito Március Beltrão que tramita na Câmara de Vereadores foi apresentada pelo consultor previdenciário Luiz Gustavo Ávila Mendonça durante a 2ª reunião do Colégio de Líderes do SINDSPEM – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo.
“Tem muita letra morta”, resumiu o especialista em Previdência Própria durante o encontro realizado no auditório do SINDSPEM nesta terça-feira, 21 de fevereiro. A inconsistência do projeto de autoria do Poder Executivo é tão evidente que bastou uma conversa entre o especialista no tema e o prefeito para que Március Beltrão reconhecesse as falhas do projeto, segundo declarou Luiz Gustavo Ávila.
Contratado pela prefeitura para elaborar um novo projeto de lei sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Penedo, Gustavo Ávila informou que precisará de 40 a 60 dias para concluir o estudo. Entre os ajustes que precisam ser feitos constam a realização do cálculo atuarial, omisso na proposta atual e um dos principais erros apontados pelo SINDSPEM durante a campanha que evitou a aprovação da matéria, pelo Legislativo, em dezembro do ano passado.
“Nós nos sentimos até reconfortados quando um especialista no assunto, profissional contratado pelo governo para corrigir a proposta que seria aprovado a toque de caixa, sem discussão com os servidores, afirma que o projeto que está na Câmara é desatualizado”, afirma a Presidente do SINDSPEM, professora Ana Flávia Teixeira.
Ela ressalta que o sindicato já apontava as falhas confirmadas por Luiz Gustavo, seja a necessidade do cálculo atuarial ou a alteração na legislação municipal. “O que ouvimos aqui só comprova que a nossa luta é justa, honesta e independente. As bandeiras que levantamos aqui no SINDSPEM são da manutenção e dos avanços dos nossos direitos”, completou Ana Flávia.
Concluído o evento marcado pela exposição do tema ‘previdência própria’ por consultor indicado pela prefeitura, o SINDSPEM cumpre mais um ponto do acordo com a Câmara de Vereadores, instituição também representada na reunião. A próxima etapa do processo de esclarecimento acontece em 15 de março, durante assembleia no auditório do sindicato.
por Assessoria
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