A secretária de saúde de Penedo deverá se apresentar esta semana na Delegacia da região onde será lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência. A determinação foi expedida pelo juiz de Direito do município, Sérgio Roberto da Silva Carvalho.
A decisão foi dada na semana passada após pedido feito pela Defensoria Pública de Alagoas, através da coordenação de Penedo, que ajuizou uma ação cominatória, com pedido de tutela antecipada, para que o Poder Judiciário determinasse a realização de um tratamento de média complexidade que não é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Município foi cientificado da decisão através de ofício encaminhado para a Secretaria da Saúde cobrando o cumprimento da decisão judicial, informando, ainda, que o descumprimento caracteriza crime de desobediência”, relatou a autora da ação, a defensora pública Aline Khoury.
O valor do tratamento é para um senhor portador de diabetes. “O município tem que custear o tratamento que engloba trinta sessões de Oxigenoterapia Hiperbárica”, informou a defensora.
Tratamento de média complexidade
Em contato com a gestora da pasta, Vera Costa, ela informou que o tratamento é de média complexidade e que todos os tramites legais já estão em andamento. “Este tratamento não é ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e nem tão pouco rede privada em Penedo. O tratamento de 'Oxigenoterapia Hiperbárica' é realizado apenas por um médico na capital do estado. Não houve descumprimento da decisão judicial.”, explicou Vera Costa.
“Cada sessão do tratamento custa em média R$ 300, e como já informei, apenas em um local ele pode ser realizado. Todos os tramites legais para que o paciente passe pelo tratamento estão sendo realizados. Não vamos deixar de fazer o nosso papel”, finalizou a secretária de Saúde de Penedo, Vera Costa.
por Redação com assessoria
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