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A Prefeitura de Penedo, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas) e o Conselho Municipal de Assistência Social, realizaram no auditório do IFAL (Instituto Federal de Alagoas), a 9ª Conferencia Municipal da área, com o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”.

O evento teve o objetivo de debater os principais temas e propor soluções para as principais questões envolvendo a problemática.

A conferência contou com a participação de diversas autoridades municipais, entre essas a Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Mariz Izabel Bezerra Ernesto Cabral; o chefe de gabinete e Secretário de Desenvolvimento Econômico, Pedro Soares, que esteve representando no evento o Prefeito de Penedo, Marcius Beltrão; o secretário de Finanças, Arlindo Salvador; os vereadores Ernane Pinheiro e Fagner Matias; o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Jorge Emanuel Ferreira e Conselheiros Tutelares, entre outros.

A 9ª Conferência Municipal de Assistência Social abordou o reconhecimento da Assistência Social como politica pública de direito, que tem por objetivo atender as demandas da população brasileira, com atenção especial para aquelas pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e a garantia de direitos por meio do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Para a secretária Maria Izabel Bezerra Ernesto Cabral, trata-se de um tema com fundamental Importância. "A garantia de direitos para o usuário da assistência social e o debate, com certeza fortalece o trabalho já realizado em Penedo", comentou.

O chefe de Gabinete Pedro Soares destacou a importância da preocupação em melhorar a qualidade de vida das pessoas usuárias do SUAS, sendo necessário a participação de toda a sociedade nesse processo.

Já o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Jorge Emanuel Ferreira afirmou que "a realização de conferências como essa é a demonstração do funcionamento da democracia em Penedo".

“O debate sobre o tema influencia na criação de leis que beneficiam os usuários e auxiliam o poder executivo no diagnostico dos problemas a serem enfrentados, debatendo os temas importantes, a exemplo da renda per capita dos usuários, BPC- Beneficio de Prestação Continuada, além dos programas sociais desenvolvidos pelos entes federativos”, explicou.

A Palestrante Assistente Social Fabia Santana dos Santos destacou o crescimento de Penedo e os desafios enfrentados na área de Assistência Social, como também salientou os objetivos a serem atingidos pela área até o ano base de 2026, sendo esses: Universalizar os serviços e as unidades de proteção social básicas do SUAS, garantindo a manutenção e a expansão com qualidade; Universalizar os serviços de proteção social; Qualificar e alcançar 100% dos municípios com ofertas de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.

Também citou obstáculos a essa metas, a exemplo do desmonte de direitos a nível federal, o que pode levar ao aumento da pobreza. Outro ponto refere-se à necessidade de discussão sobre o BPC- Beneficio de Prestação Continuada recebido por pessoas de baixa renda em condição de invalidez ou doenças, que tem grande influencia sobre o perfil econômico de boa parte dos municípios.

A palestrante Maria Jose da Silva falou sobre o cadastro único, que abrange todas as famílias que recebem algum tipo de beneficio ou participam de programas sociais, que estão cadastrados no sistema, incluindo o Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do mundo. Sobre esse último, a palestrante destacou que participam todos os três entes federativos, sendo que o município seleciona e envia os cadastros para que o beneficio seja pago pelo Governo Federal.

A 9ª Conferencia Municipal de Assistência Social foi concluída após a formação de 4 grupos, que discutiram os principais temas também denominados de eixos com posterior apresentação das conclusões dos grupos, que enviaram proposições a serem adotadas pelos governos municipal, estadual e federal. Por último foram eleitos os delegados que irão participar da 21ª Conferencia Estadual de Assistência Social.

por Redação com Assessoria