Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 4, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) informou que apresentou um projeto de lei proibindo o uso de máscara ou qualquer outra forma que vise ocultar o rosto do cidadão, com o objetivo de dificultar sua identificação, durante atos e manifestações públicas. Medeiros contou que apesar de ser o autor da matéria, a mesma foi feita com bases na que foi aprovada no Legislativo do Rio de Janeiro. O projeto quer o fim do anonimato nos protestos de rua, que muitas vezes terminam em depredações do patrimônio público e privado, a exemplo do que vem ocorrendo em algumas cidades brasileiras.

“Não podemos aceitar que pessoas mascaradas, na maioria das vezes mal intencionadas, participem das manifestações. Como parlamentar defendo esses atos, desde que feito às claras, todos mostrando quem de fato são”, observou Medeiros, lembrando que a Constituição Federal assegura, em seu Art. 5º IV, que ‘é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato’, bem como garante, ainda, no mesmo artigo, em seu inciso XVI, que ‘todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização’.

“Não é legítimo alguém se esconder e depois sair praticando crimes, depredando patrimônios, roubando, utilizando as manifestações – que são legítimas – para ter proveito próprio”, observou o petista.

Os deputados Antonio Albuquerque (PT do B), Jeferson Morais (DEM), Inácio Loiola (PSDB) e Dudu Hollanda (PSD), em aparte, foram solidários ao pronunciamento do petista.

por Ascom ALE