O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Jota Cavalcante (PDT) convocou para esta quarta-feira, 11, às 9horas, a audiência pública para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício financeiro de 2014. A audiência, que ocorrerá no plenário da Casa, deve contar com a participação de representantes da equipe econômica do governo do Estado, além de lideranças da sociedade civil organizada de um modo geral, e dos demais poderes constituídos.

A data escolhida pelo presidente da Comissão de Finanças foi contestada pelo deputado Judson Cabral (PT), que em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 10, disse que a convocação de uma audiência pública para debater a LOA deve ser pelo menos 72 horas de antecedência, para que as pessoas possam comparecer. “Fui tomado de surpresa quando soube que o edital (de convocação da audiência) está sendo publicado para que amanhã realizemos o debate da Lei Orçamentária”, disse o petista. “Eu lamento. Essa audiência não vai contribuir para que a democracia exerça sua ação participativa”, criticou Cabral.

Por outro lado, o deputado Jota Cavalcante justificou que a peça Orçamentária já está tramitando na Casa há mais de 60 dias e que durante o interstício de 10 sessões ordinárias para recebimento de emendas solicitou aos colegas de plenário que apresentassem as emendas pertinentes. “Nós vamos cumprir uma etapa na concepção do Orçamento. E V. Exa. Já conhece o Orçamento e já o estuda a bastante tempo e, talvez, o conheça melhor do que eu, e amanhã teremos tempo suficiente para poder discuti-lo com os órgãos do Estado e a sociedade”, afirmou o pedetista.

por Assembleia Legislativa