O promotor de Justiça Jorge Dória instaurou um novo Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar irregularidades administrativas supostamente praticadas pelo prefeito de São José da Laje, Márcio José da Fonseca Lyra, o “Duduí”, e o vice-prefeito José Wilson Moraes de Andrade. O Ministério Público Estadual investigará a celebração de acordo ilegal para pagamento de despesas indevidas; contratação sem licitação e ilegal de uma empresa de transporte fantasma; compra de combustível em postos de outra cidade e sem licitação; doação fraudulenta de imóveis da Prefeitura, entre outros problemas.

Em menos de um mês, é a segunda investigação aberta pelo MPE para apurar problemas na gestão administrativa do município situado na Zona da Mata. No outro inquérito, o promotor investiga se o prefeito agiu com má-fé ao celebrar um acordo administrativo no valor de R$ 366 mil entre o município e a servidora Maria Izabel da Fonseca Ferreira, mãe dele. Até agora foi notado que os cálculos utilizados tomaram como base informações unilaterais e distorcidas fornecidas exclusivamente pela autora da ação de cobrança. Sem esquecer de informar que o acordo em questão foi feito de forma nebulosa, sem o acompanhamento da Justiça.

As novas denúncias de irregularidades e atos de improbidades administrativas foram feitas pelo vereador Marcos José de Andrade Rocha e pelo presidente municipal do Partido Verde, José Valério da Silva. Eles também denunciaram a agregação de veículos para favorecer apadrinhados políticos; desvios de verbas “carimbadas” da Saúde e da Educação; atraso injustificado no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais; apropriação indébita dos valores descontados dos funcionários nos empréstimos consignados; descumprimento da obrigação de remeter as prestações de contas do município para o Tribunal de Contas e a Câmara de Vereadores e enriquecimento ilícito.

Para o promotor de Justiça, é preciso investigar a veracidade das denúncias, já que foi constatada a existência de indícios de que as condutas praticadas pelo prefeito e pelo vice-prefeito estão configurando como atos de improbidade administrativa previstos em lei. “É função institucional do Ministério Público a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, por isso vamos instaurar este Inquérito Civil Público destinado a investigar os fatos e colher informações complementares, para a a adoção das medidas judiciais cabíveis”, explicou
 

por Assessoria MPE