Desde o início do ano legislativo os deputados e senadores estão empenhados nos estudos que propõem uma Reforma Política, capaz de adaptar os atuais mecanismos eleitorais aos desafios dos novos tempos e de diferentes estágios do desenvolvimento nacional. Foram criadas duas comissões encarregadas de promover a discussão; uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal, com menos membros mas com mais agilidade de discussão e formulação de propostas. A comissão da Câmara dos Deputados prevê que seus trabalhos só estejam concluídos ao final do segundo semestre. A do Senado está em fase da apresentação de Propostas de Emendas à Constituição (PECs).
O senador Renan Calheiros foi escolhido para dar parecer em dois dos 11 projetos da Reforma. A iniciativa da proposta da Reforma Política, no Senado, é de autoria do presidente José Sarney, apoiada por vários parlamentares de distintos partidos. Uma das PECs analisadas por Renan é bastante polêmica: ela institui a coincidência das eleições para todos os níveis, de quatro em quatro anos. Essa proposta está sendo analisada pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e poderá ser discutida na próxima reunião da Comissão, na próxima semana.
A outra PEC estudada por Renan não é menos polêmica: ela propõe a inelegibilidade de Presidente da República, dos Governadores e Prefeitos, para os mesmos cargos no período subseqüente. Renan apresentou voto contrário e apresentou suas justificativas. O líder do PMDB no Senado Federal é favorável ao instituto da reeleição, apresentando um argumento sempre recorrente: a de que um só mandato de quatro anos é insuficiente para que projetos de impacto possam ser planejados, concretizados e avaliados, uma vez que – se consideradas as naturais transições de início e fim de mandato deixariam pouco mais de três anos para a efetiva administração. Para Renan, “a magnitude e a complexidade das tarefas que se apresentam a Presidentes, Governadores e Prefeitos exigiriam um período maior de continuidade no cargo”.
- O foco – continua Renan – é o aumento da eficiência administrativa”. Por outro lado, Renan considera que” o eleitor tem uma excepcional oportunidade de avaliar os seus governantes. Isto significa que é possível premiar os bons administradores e punir os maus governantes com a recusa da renovação do mandato” – afirma o senador.
Para ilustrar seus raciocínio, Renan destaca a experiência recente vivida pelo País: no período da vigência do instituto da reeleição, os “benefícios da continuidade administrativa foram percebidos no plano da Presidência da República, uma vez que os doi s presidentes do período conseguiram a reeleição e, nos estados e municípios, muitos governadores e prefeitos chegaram ao segundo mandato” - reconhece o senador. - No entanto – justifica Renan – muitos candidatos, nos estados e municípios, não foram reeleitos, demonstrando que a crítica dos eleitores é fundamental para provar que o segundo período não é automático.
Renan afirma que a legislação eleitoral brasileira já dispõe de meios eficazes para prevenir o uso indevido da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição. E finaliza: “a bem sucedida experiência da reeleição no Brasil justifica sua manutenção”.
por Assessoria
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