Sob clima tenso e com ânimos exaltados a Câmara Municipal de Penedo arquivou nesta terça-feira, 12, durante sessão extraordinária, o veto do executivo municipal à Lei Orçamentária do ano em curso. No início da sessão o presidente da casa de leis pediu para que todos os edis pudessem agir com bom senso e assumisse a responsabilidade sob qualquer ato que viesse travar as ações do poder executivo.
Com parecer conjunto das comissões permanentes de finanças, fiscalização e justiça, o veto foi derrubado por entender os integrantes das comissões que os prazos para o tramite legal do processo de envio do veto, chegou a Câmara de Vereadores totalmente incompatível com o que rege a legalidade, ficando completamente inviável ao menos apreciar o veto em plenário.
Durante as explanações o presidente da comissão de finanças, vereador Alcides Andrade Neto (Cidoca – PR) afirmou em discurso que a ação do executivo foi plenamente inconstitucional e em desacordo com as previsões legais, quando a Câmara recebeu da Procuradoria Geral do Município um ofício fora do prazo e assinado por uma servidora que em nenhum momento informou a justificativa do veto.
Discussões Acaloradas
No calor das discussões, o vereador José Vormil (Bio Idalino – PMN), disse que a Câmara de Vereadores de Penedo nunca passou por situações daquela maneira e que estava se sentindo confuso em relação a muitas decisões de seus pares. “Eu nunca participei de coisas assim aqui nessa casa e sinto vontade a partir de agora é de não votar em mais nada”, desabafou o edil.
Três Andorinhas
Em acordo com os demais integrantes das comissões permanentes, Cidoca sustentou a tese de que o tramite do processo não atendeu aos princípios legais do artigo 35, em seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município. “Infelizmente disseram que uma andorinha só não faz verão, mas mostramos que três andorinhas podem fazer”, disse o vereador em conversa com a imprensa.
Descumprimento do Prazo Legal
Nas considerações finais o presidente da casa de leis, Manoel Messias Lima (Messias da Filó - PDT), disse que os prazos foram perdidos ferindo diretamente a constitucionalidade da matéria. “Segundo o vereador tudo que foi exposto pelas comissões está em acordo com a constituição e a Lei Orgânica do Município, não podendo eu dizer que algo está errado dentro dessa justificativa das comissões para o arquivamento do veto. “Faço parte da bancada de sustentação do prefeito Israel Saldanha (DEM), mas sou consciente da minha obrigação e com isso eu tenho um limite para atender ou não, e assim sendo a câmara decide pelo arquivamento do veto”, afirmou Messias que declarou encerrada a sessão.
por Rafael Medeiros
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