Tramita nas Comissões Temáticas da Casa um projeto de lei que institui o Programa de Participação de Alunos em eventos da Assembleia Legislativa. A matéria é de autoria do deputado Maurício Tavares (PTB) e é destinado a estudantes de universidades, faculdades, escolas técnicas e de ensino médio (públicas ou privadas), que desejem participar das atividades promovidas pelo Legislativo alagoano, tais como sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas, reuniões das comissões permanentes, entre outras.

De acordo com a matéria, os estudantes terão a participação reconhecida através de certificados que poderão ser reconhecidos como tempo de estágio. “A participação pública nos trabalhos do Poder Legislativo é uma das formas de controle popular dos atos dos agentes públicos e um dos pilares do estado democrático de direito”, justifica o autor do projeto.
 

por ALE