O Ministério Público Federal em Alagoas denunciou o ex-prefeito de União dos Palmares Areski Damara de Omena Freitas Júnior por fraude em licitação para aquisição de merenda escolar, efetuada em 2010. A ação penal foi proposta à Justiça pelo 3º Ofício de Combate à Corrupção.

As ações criminosas, de acordo com o MPF, envolvem recursos públicos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Município, vinculados aos Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Brasil Alfabetizado (Bralf).

Consta na denúncia que iniciado o procedimento de licitação, foi forjada uma pesquisa de preços pelo também denunciado José Ednaldo Ferreira Pedroza – proprietário de uma empresa que prestava serviços de assessoria à comissão de licitação da Prefeitura – com a finalidade de simular a cotação de preços dos gêneros alimentícios a serem adquiridos.

Forjada a pesquisa, seguiram-se todos os trâmites da licitação. A empresa Laguna Distribuidora Ltda. venceu o certame com a proposta global no valor superior a R$ 2,6 milhões. O contrato foi celebrado em definitivo em junho de 2010.

Foi constatado, a princípio pelo Ministério Público Estadual, o superfaturamento dos preços dos alimentos adquiridos. Foi observado ainda que a empresa concorrente havia apresentado preços bem inferiores em alguns itens e, no entanto, não saiu vencedora.

Segue na denúncia que a licitação foi homologada pelo então prefeito Areski Freitas sem que constasse do procedimento a pesquisa de preços exigida pela lei. Um dos denunciados, ouvido pelo MPE, revelou que entre as empresas que participaram da cotação estava uma papelaria (estabelecimento alheio ao ramo do objeto da licitação), localizada na cidade de Tanque D'Arca.

Foi verificada uma diferença de R$ 1 milhão entre os valores da proposta vencedora da empresa Laguna Distribuidora e os preços de mercado. Consta na ação: “Eis o valor do benefício criminoso objetivado pela fraude: a apropriação, grosso modo, de um milhão de reais do patrimônio público”.

Na lista de acusados, constam, além do então prefeito: Gabriela Yasmine Lins de Albuquerque Pontes, ex-secretária de Educação de União dos Palmares; Orlando Sarmento Cardoso Filho, ex-secretário municipal de Finanças; Lúcio José Oliveira Bezerra, ex-pregoeiro da Prefeitura; José Ednaldo Ferreira Pedroza, ex-prestador de serviços de consultoria ao Município; e Antonio da Silva Ribeiro, sócio-proprietário da empresa Laguna Distribuidora.

por Assessoria