O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas propôs ação civil de improbidade administrativa cumulada com ressarcimento ao erário, contra o atual prefeito de Penedo, Marcius Beltrão. Recai sobre o gestor o desvio de R$ 356.106,97, que deveriam ter sido investidos em obras de macrodrenagem na cidade, a partir de 2005. Nessa época, Marcius Beltrão era o gestor.
Somado esse valor a multas o MPF requer que Marcius Beltrão e outros cinco réus sejam condenados a pagar R$ 1.068.320,91. Na lista de acusados, constam, além do prefeito, as empresas Intersollo Engenharia e Torres Construções e Empreendimentos; seus representantes Antonio Porfírio dos Santos Neto e José Nivaldo Torres, respectivamente; e o engenheiro responsável pelo acompanhamento e fiscalização da obra, José Moacir Beltrão Araújo.
Em dezembro de 2005, foi firmado convênio entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Município de Penedo. A Codevasf repassou o montante de R$ 1.189.790,90.
Já o valor de contrapartida foi estabelecido em R$ 62.620,57, para a execução de obras nas avenidas Engenheiro Joaquim Gonçalves e Wanderley, e nas ruas situadas nos bairros Vila Matias, Cohab e Matadouro. No entanto, a Prefeitura repassou apenas R$ 31.578,95 – pouco mais da metade da quantia ajustada.
O plano de trabalho referente às obras chegou a ser aprovado pela Codevasf, no valor de R$ 1.252.411,47. Para a execução, foi feita licitação e a empresa vencedora foi a Intersollo Engenharia, com a proposta no valor de R$ 1.488.064,24.
Posteriormente, houve rescisão com a empresa. O município de Penedo contratou, então, a Torres Construções e Empreendimentos para a realização dos serviços restantes, os quais alcançavam o importe de R$ 361.196,78.
A empresa Intersollo Engenharia recebeu R$ 1.142.835,29 e a Torres Construções foram repassados R$ 68.589,08. No entanto, a fiscalização da obra para drenagem de águas pluviais pelo Poder Público não foi realizada. Consta na ação que a execução do convênio “foi pautada em omissões e ilegalidades por parte dos requeridos, o que ocasionou o prejuízo ao erário federal”.
A Codevasf flagrou que boa parte dos equipamentos, implantados na obra, eram inferiores à quantidade aprovada no plano de trabalho. Porém, o valor pago às empresas era como se o serviço houvesse sido prestado integralmente. Ao final do convênio, o prejuízo era de R$ 207.736,81.
De acordo com o relatório da Codevasf, o dano total ao erário foi de R$ 242.167,61 – soma de R$ 211.125,99 (atinente a não execução de 19,33% do objeto do convênio) mais R$ 31.041,62, que deveriam ter sido repassados como contrapartida da Prefeitura.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, se condenados pela Justiça Federal, os acusados podem ser punidos com perda do cargo, emprego ou função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou de crédito, mesmo que por meio de pessoa jurídica.
Todos os recursos foram empregados
A nossa redação entrou em contato com o prefeito de Penedo, Marcius Beltrão (PDT), nesta manhã de sábado (16) e segundo o gestor, todos os recursos foram aplicados na obra. “Aplicamos todos os recursos do convênio na obra de macrodrenagem. Inclusive, colocamos dinheiro a mais na obra estruturante”, afirmou.
O gestor ainda destacou que não concorda com o laudo da Codevasf e vai solicitar outro. “Nesta obra ainda sobraram alguns recursos e esses, teriam que ser prestado contas na gestão Toledo/Saldanha. Toda prestação de contas não é da pessoa física, e sim da prefeitura. Então, os recursos que ficaram em conta deveriam ser prestados pela próxima administração, que foi a Toledo/Saldanha. E isso não foi o que aconteceu”, observou Beltrão.
Laudo técnico
Segundo gestor, toda obra estruturante possui garantia de cinco anos. “Todo obra estruturante possui garantia de cinco anos, e a que iniciamos já vai com oito anos sem apresentar problemas. E desde já, afirmo, não concordo com o laudo emitido pela Codevasf. Vamos contratar um engenheiro independente, sem ligação com os envolvidos, para que ele emita um laudo sobre a macrodrenagem”, explicou.
Sem notificação
Marcius Beltrão (PDT), afirmou ainda não foi notificado pela Justiça sobre a ação e que soube de tudo pela imprensa. “Tomei conhecimento ontem (15), apenas pela imprensa. Estou tranquilo, certo de que fiz tudo como manda os tramites legais da administração pública. Quando eu for notificado pela Justiça, irei me defender”, concluiu o chefe do executivo penedense.
por Redação com assessoria
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