O deputado Ricardo Nezinho (PMDB) voltou a pedir sensibilidade ao governo do Estado com relação à cobrança do licenciamento aos condutores das motocicletas 50 cilindradas. Da tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 16, o parlamentar tentou tranquilizar os cidadãos alagoanos – que já começam a fazer manifestações na capital e interior –, afirmando que os valores a serem cobrados ainda estão em fase de estudo.
Nezinho destacou que as famosas ‘cinquentinhas’ são destinadas às pessoas de poder aquisitivo menor e que, por isso mesmo, necessitam de um olhar diferenciado do governo. “Quem possui essas motocicletas, utilizam-nas para pequenos deslocamentos, nunca para fazer viagens. É um meio de transporte popular”, lembrou. De acordo com o deputado, por conta das limitações previstas na legislação, os ciclomotores necessitam de uma atenção ‘social’ por parte do governo do Estado.
Hoje, a alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) cobrada pela Secretaria da Fazenda estadual corresponde a 2% do valor do veículo. Somando-se as taxas cobradas pelo Detran e pela SMTT, o custo subiria muito. “Só o IPVA corresponde a cerca de 60% dos valores cobrados a quem possui um veículo. Peço ao secretário de Estado da Fazenda, Maurício Toledo, que analise essa questão com bastante cuidado, haja vista que se trata de pessoas de baixa renda”, indagou Nezinho, conclamando seus pares a promover o debate na Casa quando da chegada do projeto.
Nezinho acrescentou que a regularização e a legislação das 50 cilindradas são necessárias, sobretudo porque visam proteger a vida dos condutores e de outras pessoas que trafegam nas vias públicas. “É sábio e prudente”, analisou, dizendo que as taxas serão cobradas apenas de 2013 em diante, sem retroagir.
Em aparte, o deputado Jeferson Morais (DEM) acusou o governo de permitir a vendas das cinquentinhas, sem que houvesse uma legislação adequada para que elas circulem. “É um problema, já que muitas vidas foram ceifadas. As pessoas não têm conhecimento das leis de trânsito. Mas não justifica uma medida em que se cobra 600 reais a um pai de família. É preciso que se tenha uma visão mais humana, porque muitos não têm como pagar as taxas”, ressaltou.
por Ascom/ALE
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