A Assembleia Legislativa irá analisar, nos próximos dias, projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado, através do qual altera o Plano Plurianual (PPA) para implantar políticas públicas voltadas para o combate à violência na região do bairro do Vergel do Lago, em Maceió. O governo quer a autorização da Assembleia para implantar um Núcleo de Justiça Comunitária para se inserir nos termos definidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do governo federal.

A proposta do governo foi publicada na edição de hoje, quinta-feira, 17, do Diário Oficial do Estado e deverá ser lida na sessão ordinária da Assembleia na próxima terça-feira, 22. O líder do governo na Casa, deputado Alberto Sextafeira (PSB), explica que a decisão do governador Teotonio Vilela Filho é dar atenção especial para uma área marcada pela violência e com altos índices de vulnerabilidade social. “A Assembleia contribuirá para que esse projeto seja concretizado”, avalia o parlamentar.

Ainda conforme o líder governista, o pedido de autorização para a implantação do programa é necessário, porque se trata de programa não contemplado nos termos do PPA. Sextafeira avalia que a próxima semana será movimentada em termos de aprovação de projetos de interesse do Executivo. “Deveremos fazer um acordo de lideranças para apreciar várias matérias, como a que reajusta os vencimentos do pessoal do Tribunal de Justiça [TJ], esse que está no Diário de hoje e o que autoriza o governo de Alagoas a doar R$ 500 mil ao Unicef [Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência], que inclusive já recebeu parecer favorável”, anuncia Sextafeira.

por ALE