Com 16 deputados no Plenário, a Assembleia Legislativa de Alagoas realizou nesta segunda-feira, 18, pela manhã, uma sessão extraordinária para a leitura e votação de pareceres das comissões técnicas da Casa relacionados a projetos que beneficiam os servidores da Educação e do Detran, com isso, as matérias ficam apta para serem votadas pelos deputados no Plenário. A sessão também serviu para a leitura de seis projetos de lei que estão dando entrada na Casa. Os projetos que tiveram os pareceres aprovados vão para a Ordem do Dia da próxima sessão, já os projetos lidos foram encaminhados para as comissões técnicas para emissão de pareceres. Ao final da sessão, o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor convocou o Parlamento para uma sessão ordinária hoje à tarde, a partir das 16 horas.
Foram lidos e votados aos pareceres referentes aos seguintes projetos de lei:
Projeto de lei nº 668/2023m de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual 6.907, de 3 de janeiro de 2008, alterada pelas leis que dispõem sobre a carreira dos profissionais da educação de nível fundamental e médio, e dá outras providências;
Projeto de lei nº 670/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o auxílio-alimentação para os profissionais da educação, nas condições que especifica, e dá outras providências;
Projeto de lei nº 669/2023, de autoria do Poder Executivo, que fixa os critérios para definição e classificação das unidades escolares de difícil acesso ou lotação e dispõe sobre a concessão de gratificação de natureza indenizatória aos profissionais da educação do Poder Executivo do Estado de Alagoas, e dá outras providências;
Projeto de lei nº 671/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 667/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 7.822, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL); revoga a lei estadual nº 7.823, de 26 de setembro de 2016, que fixa os subsídios dos integrantes da carreira atividades de trânsito, do Detran/AL, e dá outras providências.
Foram lidos os seguintes projetos de lei:
Projeto de lei nº 678/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo abrir ao orçamento vigente crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e dá outras providências;
Projeto de lei nº 677/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022, que institui o modelo de gestão da administração pública estadual do Poder Executivo, e dá outras providências;
Projeto de lei nº 674/2023, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), modifica a estrutura da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, transforma e cria cargos e adota outras providências;
Projeto de lei nº 675/2023, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei estadual nº 6.564, 05 de janeiro de 2005, que institui o novo código de organização judiciária do estado de alagoas e dá outras providências, e a lei estadual 7.185, de 28 de julho de 2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos gabinetes dos desembargadores do tribunal de justiça, da assessoria dos juízes de direito do estado de alagoas e dá outras providências, para transformar cargos de juiz de direito substituto em cargos de juiz de direito de 3º entrância, e cargos de assessor de juiz de 2º entrância em cargos de assessores de juiz de 3º entrância, bem como alterar a estrutura da turma recursal e adotar as providências correlatadas.
Projeto de lei nº 676/2023, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei estadual nº 6.019, de 2 de junho de 1998 que dispõe sobre a estrutura administrativo-organizacional básico do tribunal de justiça do estado de alagoas e dá outras providências, bem como a lei estadual nº 7.323, de 4 de janeiro de 2012, que " estabelece remuneração para cargos e funções comissionadas da estrutura administrativa do poder judiciário do estado de alagoas e dá outras providências ", para incluir a criação de quatro cargos de provimento em comissão e duas funções comissionadas.
Projeto de lei nº 673/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que concede título de cidadão honorário do Estado de Alagoas ao bispo Dom Valdemir Ferreira dos Santos.
por Roberto Lopes
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