O senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a defender, nesta segunda-feira (18), que o Senado tome providências contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Collor citou a Constituição, que estabelece como competência privativa do Senado processar e julgar o procurador-geral da República nos crimes de responsabilidade.

Collor lembrou que suas denúncias contra Gurgel vêm sendo feitas há 9 meses e resultaram em 11 representações, nas esferas cível, penal e administrativa. Entre as acusações feitas pelo senador estão crime de prevaricação, improbidade administrativa, inércia ou excesso de prazo e irregularidades em processo licitatório. Três dessas representações, por crime de responsabilidade, foram protocoladas no Senado.

- Ora, se de fato existem indícios, constatações e provas desabonadoras e até criminosas da conduta do Sr. Roberto Gurgel à frente da Procuradoria-Geral da República, nada mais natural e saudável para a democracia que o Senado Federal exerça as suas atribuições e, mais do que isso, os seus deveres constitucionais para esclarecer os fatos e julgar adequadamente – afirmou.

Histórico
As denúncias do senador contra Gurgel tiveram início com a CPI do Cachoeira, em 2012. À época, parlamentares questionaram o sobrestamento da Operação Vegas, que investigou Cachoeira em 2009. Para Collor, a opção de Gurgel por paralisar as investigações permitiu à organização criminosa investigada agir livremente até o início de 2012, quando Cachoeira foi preso em outra ação da Polícia Federal, a Monte Carlo.

- Sem dúvida, os prejuízos à Nação foram enormes pela inação, pela inércia do Sr. Roberto Gurgel – afirmou o senador, que também acusa o procurador de vazar, conforme sua conveniência, documentos de inquéritos sob segredo de justiça.

Mais recentemente, no início deste mês, Collor fez novas denúncias contra Gurgel, desta vez por supostas irregularidades em processo licitatório para aquisição de tablets pela Procuradoria-Geral da República. A suspeita resultou em representação do senador no Tribunal de Contas da União (TCU) e em pedido de providências ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ameaça
Collor também acusou Gurgel de utilizar o cargo como instrumento de chantagem e ameaça. O senador criticou o fato de o procurador ter denunciado o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma semana antes da eleição para a presidência da Casa, após dois anos com o inquérito em suas mãos. Na denúncia, Gurgel acusa Renan de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

- É mais um exemplo típico da costumeira prática de exceder no tempo propositalmente. Assim ele age: escamoteia-se sorrateiramente como um selvagem, para esperar o melhor momento de dar o bote.

O senador fez um apelo aos colegas para que analisem as representações e para que não se sintam ameaçados pelo que chamou de “chantagens” de Gurgel.

por Agência Senado