O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), durante sessão realizada na noite desta segunda-feira (20) manteve o indeferimento da candidatura de Ronaldo Augusto Lessa dos Santos à prefeitura de Maceió. Com a decisão, está mantida a decisão do juiz eleitoral da 1ª Zona, que indeferiu o registro de Lessa baseando-se na não comprovação da situação de quitação eleitoral.
O relator do recurso eleitoral, desembargador Frederico Wildson Dantas, destacou, em seu voto, que a sentença do juiz da 1ª Zona Eleitoral está de acordo com a legislação eleitoral e com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diz: “os condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do seu pedido do registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido”.
Votaram de acordo com o relator do recurso os desembargadores eleitorais José Carlos Malta Marques e José Cícero Alves da Silva, que atuaram em substituição na tarde desta segunda. Divergentes, posicionaram-se os desembargadores Luciano Magalhães, Antônio Carlos Gouveia e Antônio Bittencourt. A votação foi desempatada com o voto da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, que atuou em substituição ao presidente do TRE/AL, desembargador Orlando Manso.
A defesa do ex-governador já anunciou que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Para o advogado Luiz Guilherme, que representa os interesses do Chapão, as chances de defesa lá fora são grandes. Segundo o causídico, o fato da votação pelo indeferimento do registro da candidatura de Lessa ter terminado em 4 a 3 mostra o quanto a questão é contraditória e complexa.
Caso o TSE não aceita os argumentos da defesa de Lessa, o ação ainda poderá ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas até lá, o ex-governador continua candidato a Prefeitura de Maceió. O Chapão não cogita a possibilidade de substituição do nome de Ronaldo Lessa por outro.
por Redação
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