O município de Boca da Mata terá auxílio de força federal para garantir a normalidade da votação no dia das eleições, em 7 de outubro. A aprovação do envio das tropas ocorreu durante a sessão administrativa, desta quinta-feira (20), do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de Boca da Mata, os municípios de Oiapoque e Pedra Branca do Amaparí, no Amapá, e Juruá, no Amazonas também terão aumento na segurança.

O ministro-relator do pedido Arnaldo Versiani informou que o caso era semelhante ao relatado pelo ministro Dias Toffoli, já que o governador de Alagoas, em resposta à indagação da Justiça Eleitoral, disse que a polícia estadual poderia garantir a ordem pública no dia da votação no município. Porém, em razão das informações prestadas pelo TRE sobre a possibilidade de tumulto durante o pleito na localidade, o ministro votou pela aprovação do pedido, no que foi acompanhado pela maioria do Plenário.

Já a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o ministro Marco Aurélio divergiram dos votos dos relatores dos processos, por entenderem que, se o governador do Estado, garante que tem recursos humanos e materiais para assegurar a tranqüilidade pública nos municípios, não há como o TSE autorizar o envio de força federal para as regiões.

A presidente do TSE informou aos ministros que convidou para uma reunião no Tribunal, na próxima terça-feira (25), os integrantes do Conselho de Secretários Estaduais de Segurança Pública. “Para que, se houver algum temor por parte dos juízes [com relação à segurança pública em determinadas localidades], eles levem essa preocupação ao respectivo Estado”, disse a ministra.

A ministra Cármen Lúcia voltou a ressaltar que o TSE vem recebendo um número muito maior de pedidos de requisição de força federal dos TREs para essas eleições.

Balanço

Com a aprovação da remessa de força federal para esses municípios, o Plenário do TSE já examinou 16 pedidos de TREs e autorizou o envio de forças federais para 81 municípios, localizados em 7 Estados brasileiros (Amazonas, Amapá, Alagoas, Maranhão, Pará, Paraíba e Tocantins).

por TSE