Estudar possibilidades e qualificar o debate sobre a ampliação da Região Metropolitana de Aracaju, de quatro para nove municípios é um dos principais objetivos do Seminário Planejamento Urbano em Região Metropolitana, que acontece de hoje, 9 até a sexta-feira, 11 de outubro.

Realizado pelo Governo de Sergipe através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o evento reúne arquitetos, engenheiros, parlamentares, representantes de movimentos populares e especialistas em planejamento urbano e mobilidade urbana e membros da sociedade civil, empresários do transporte público intermunicipal que têm como propósito discutir soluções para o processo de metropolização das cidades e obter subsídios para as ações de regulamentação e implementação da Região Metropolitana de Aracaju.

Iniciando os trabalhos, a Secretária Estadual do Desenvolvimento Urbano, Maria Lúcia Falcón agradeceu aos presentes pela participação e diante de todos assinou dois Projetos de Lei que serão encaminhados à Casa Civil. O primeiro visa ampliar a participação no Conselho Estadual de Transportes (CET) de mais quatro representantes, indicados pelo governador do Estado. O outro projeto amplia a Região Metropolitana da Grande Aracaju, de quatro para nove municípios, sendo eles: Aracaju, Barra dos Coqueiros, Itaporanga D’ajuda, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Riachuelo, Santo Amaro das Brotas e São Cristóvão.

Lúcia Falcón também assinou quatro ofícios de Projetos Licitatórios que serão encaminhados pela Sedurb à Procuradoria Geral do Estado, cujos objetos são: Aquisição de Solução de Gestão e Fiscalização de Transporte para atender à Sedurb; Contratação de Pessoa Jurídica para a execução do Serviço de recadastramento de aproximadamente 50 mil beneficiários detentores da carteira de passe livre, bem como de novos beneficiários; Contratação de serviços profissionais especializados em engenharia de transporte para a Elaboração de Estudo de Alternativas de modais de Transporte Público e de Viabilidade Econômica para o Território da Grande Aracaju; Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Aracaju (PDDRMA).

Planejar para o futuro

“Estamos aqui em nome do governador em Exercício Jackson Barreto, que enquanto Parlamentar Federal sempre militou em defesa de um transporte público de qualidade, elemento fundamental e que muito contribuirá para a metropolização desses municípios”, declarou Lúcia Falcón.

A secretária disse ainda que o momento de se planejar é agora. “Os oito municípios que compõem o Território da Grande Aracaju estão fortemente ligados à capital. Precisamos melhorar as condições de vida da Região Metropolitana o quanto antes e trabalhar hoje para colher os frutos nos próximos anos. E esse planejamento deve ser urbanístico, ambiental, de transporte, social e econômico. São ações que precisam ter fundamento e devem ser projetadas e planejadas agora e executadas ao longo dos anos”, afirmou.

Palestras

Abrindo o ciclo de palestras, o deputado Federal Zezeu Ribeiro discorreu sobre a Evolução da Legislação sobre Região Metropolitana no Brasil. Utilizando diversos exemplos, o deputado destacou três parâmetros cruciais para que a metropolização aconteça de maneira fluente. “As cidades precisam estar articuladas, há de se ter o fluxo em sintonia: uso do solo-urbanização – transporte e, é necessário que existam trabalhadores urbanos. Também é preciso fazer a junção de questões operacionais, como por exemplo, criar regiões metropolitanas únicas e ampliar a participação social, fazendo com que a população diferenciada e com porte diferenciado possa ser tratada como igual”, frisou.

Com o tema “Participação social e planejamento da Região Metropolitana”, a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo fez um histórico sobre políticas de gestão do espaço urbano, passando pelo período de exceção, a promulgação da constituição de 1988, a gênese de graves problemas de organização dos espaços públicos e a criação do Estatuto da Cidade em 2001, relacionando suas consequências dentro do panorama atual da realidade brasileira neste quesito.

Utilizando-se dos textos constituídos nas leis de gestão que funciona a gestão do planejamento, separando as competências da União, Estado e Município, ela sinalizou que o plano diretor é parte integrante do planejamento municipal e que muitas vezes ações desarticuladas acabam gerando muitos problemas. “Geralmente os órgãos públicos definem políticas independentes de outros órgãos e/ou municípios sem haver um diálogo entre eles. Um grave problema é a fragmentação crescente de órgãos públicos por tema”, frisou.

Debates

Após as palestras, sucederam os debates, mediados pela arquiteta da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Lígia Carvalho, que parabenizou a iniciativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb) por abrir essa discussão para a sociedade.

Assessora técnica da revisão do Plano Diretor, Lígia afirmou que se realizaram inúmeras audiências públicas e recebidas cinco mil propostas de organizações, movimentos sociais e membros da sociedade civil e, estas foram organizadas e posteriormente distribuídas para a população em forma de cadernos. A arquiteta comentou sobre a urbanização sem planejamento e a deficiência na fiscalização das irregularidades praticadas pontuando diversos problemas na capital e em uma das cidades que fazem parte da Grande Aracaju. “Qualquer leigo pode observar que na Barra dos Coqueiros não há infraestrutura suficiente para receber as obras que estão sendo realizadas. E em Aracaju é necessária uma reflexão urgente sobre a Aruana e a Zona de Expansão”, alertou.

O seminário prossegue durante toda a tarde de quarta-feira, tendo continuidade na quinta-feira, 10 e encerrando na manhã da sexta-feira, 11.

por Agência Sergipe