O Governo de Sergipe, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), iniciou na manhã desta segunda-feira, 10, o primeiro dia de treinamento sobre a prestação de contas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual referente ao exercício financeiro de 2013. A reunião de hoje foi direcionada para os gestores e técnicos das Diretorias Administrativas Financeiras e Assessorias de Planejamento da Administração Direta do Governo Estadual.

Segundo o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, a capacitação faz parte de um compromisso da Controladoria-Geral. O foco é a mobilização dos gestores públicos para o alinhamento dos entendimentos técnicos voltados à ampliação da qualidade do processo de Prestação de Contas do Governo do Estado, em benefício da sociedade sergipana.

“Este é o oitavo ano seguido que a CGE/SE realiza este treinamento, oferecendo informações para a melhoria da qualidade técnica dos processos que são remetidos ao Tribunal de Contas do Estado. Quem ganha com isso é a sociedade sergipana, que pode empreender, trabalhar e viver com tranquilidade através de um governo que presta contas de seus atos e fatos e tem trabalhado para transformar a face do Estado de Sergipe num lugar mais próspero e feliz", ressalta Adinelson.

Instrução Normativa

A reunião teve como abordagem principal a Instrução Normativa (IN) nº 002, que dispõe sobre os processos de prestação de contas do Governo do Estado, dos gestores e dos demais agentes responsáveis por bens, direitos e obrigações dos Órgãos e Entidades da Administração Pública estadual, direta e indireta. Inclui também os fundos, as empresas estatais dependentes, as sociedades de economia mista e as fundações públicas de direito privado, vinculados ao Poder Executivo do Estado de Sergipe.

Durante sua explanação, o secretário-chefe da CGE/SE destacou a importância da sintonia entre as informações registradas pelos gestores no Sistema de Gestão Pública (I-Gesp), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e àquelas remetidas ao Sistema de Auditoria Pública (SISAP), do TCE/SE.

“A Controladoria orienta os gestores para que possam fazer a conferência das informações que estão no SISAP com aquelas que estão registradas no I-Gesp, de modo a ampliar a qualidade das informações prestadas ao TCE e, por consequência, à sociedade sergipana. No caso da haver inconformidades entre os dados apresentados é necessário que se façam as devidas retificações junto ao Tribunal de Contas”, explica Adinelson.

Administração Direta

Nesta segunda, 10, o treinamento foi direcionado aos gestores da Administração Estadual Direta. Já na terça, 11, o público-alvo será os integrantes da Administração Indireta do Governo de Sergipe. De acordo com a palestrante e diretora da Assessoria Técnica (AT) da CGE/SE, Fernanda Lima, a abordagem da Controladoria sobre o processo de contas privilegia a construção, junto ao gestor, de um novo tempo com mais transparência e segurança jurídico-administrativa do Governo do Sergipe.

“Trata-se de um trabalho em conjunto voltado à melhoria do processo de prestação de contas. Esta é uma oportunidade para uma reflexão estratégica, na qual a interação propicia o debate de questões e a busca de convergência na identificação de soluções”, afirma Fernanda.

Para o coordenador de Fundos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Walter José dos Santos, o treinamento é importante também, para reforçar a transparência dos gastos públicos. “É fundamental que a sociedade tenha conhecimento do que acontece com seu dinheiro, do quanto foi gasto e em que foi investido. Além disso, essa reunião serviu para tirar nossas dúvidas sobre Prestação de Contas Intermediárias, por exemplo, que foram prontamente respondidas ao longo desta reunião”, observa. 

por Agência Sergipe