A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), através da Superintendência Geral de Compras Centralizadas conduzirá a realização de alguns certames exclusivamente destinados às micro e pequenas empresas nos meses de outubro e novembro.

Estas concorrências são regidas pela Lei nº 6.206/2007, que concede tratamento diferenciado e simplificado para estas nas licitações públicas de bens e serviços promovidas pela Administração Pública Estadual. Sergipe foi o primeiro Estado implementar uma lei para favorecer as micro e pequenas empresas, iniciativa inspirada nas diretrizes traçadas pelo Governo Federal, ao publicar a Lei Complementar nº 123/2006.

“Com a medida, houve uma expressiva ampliação da participação das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) nas compras governamentais, contribuindo para o fortalecimento desse setor, que representa 99% dos estabelecimentos produtivos do Estado, e, consequentemente, na ampliação da oferta de emprego e de crescimento da economia de Sergipe”, argumenta o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama.

Pregões

O primeiro desses pregões acontecerá no dia 21 de outubro, e será referente à aquisição de sete televisores para a Casa Civil. Também cabe mencionar o pregão eletrônico nº. 361/2014, com sessão de disputa marcada para 30 de outubro. O certame corresponde à aquisição de equipamentos eletro-eletrônicos (como fogões, refrigeradores, televisores, ventiladores, estabilizadores), por meio de sistema de registro de preços para atender aos diversos órgãos e entidades do Governo do Estado.

Por fim, destaca-se o pregão eletrônico nº. 370/2014, que objetiva à aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos para a Secretaria de Estado da Saúde. A sessão de disputa desse certame ocorrerá no dia 04 de novembro.

Mais informações sobre esses certames podem ser acessadas no Portal de Compras de Sergipe ou pelo telefone (79) 3226-2284. 

por Agência Sergipe