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A chegada de Jorge Alves é vista por dirigentes do partido do governador Renan Filho como um reforço importante

O bacharel em Direito e servidor do poder Judiciário alagoano, Jorge Alves, se filiou na tarde desta quarta-feira, 21 de agosto, ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O político teve sua ficha abonada oficialmente pelo presidente do diretório municipal, Ronaldo Pereira Lopes.

Jorge Alves, que por dois mandatos consecutivos (2000 a 2008) ocupou uma vaga na Câmara de Vereadores de Penedo, é bastante lembrado pela sua atuação independente e forte na defesa dos direitos e garantias da coletividade, além do compromisso social, que, independentemente de cargo, sempre foi sua marca.

Jorge Alves também foi diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e, assim como em outros compromissos assumidos, marcou sua passagem pela autarquia pela forma respeitosa com a qual tratava a coisa pública e pela gestão inovadora, reconhecida inúmeras vezes por órgãos ligados, principalmente, a área ambiental.

A chegada de Jorge Alves é vista por dirigentes do partido do governador Renan Filho como um reforço importante para que o MDB consiga sair ainda mais forte das eleições municipais de 2020. Em Penedo, o partido, ao lado de outras grandes siglas, já decidiu e vai marchar unido em torno da pré-candidatura do atual vice-prefeito Ronaldo Lopes, ao cargo de prefeito municipal.
 

Reprodução

Alexandre Toledo era quem assinava as notas frias para tentar legalizar doações

O usineiro Alexandre Toledo, que foi eleito prefeito de Penedo por 3 vezes, e sua esposa, Ivana Toledo, foram condenados por improbidade administrativa em inquérito sobre pagamento de despesas mediante notas frias e pagamentos ilegais de auxílios financeiros a apadrinhados políticos, infringindo assim princípios constitucionais que regem a administração pública.

Entre a documentação acostada ao inquérito está ordens de pagamento a agiota com dinheiro público, mensalidades de faculdades privadas e até mesmo despesas de formatura de curso de Enfermagem. Essas doações foram orquestradas por Ivana, que à época era titular da Secretaria de Assistência Social na gestão do marido, que é quem assinou todas as notas.

 Para tentar “legalizar” essas despesas indevidas, a Prefeitura de Penedo emitia as notas frias como se fossem de pagamentos de serviços de manutenção e reposição de iluminação pública, aquisição de materiais escolares, produtos de limpeza, dentre outras, as quais se verificou que não foram realizadas.

O esquema, que causou um prejuízo de mais de R$ 200 mil aos cofres públicos começou a ser descoberto depois que evidenciou-se que as empresas ‘credoras’ que possuíam inscrição estadual relacionadas aos respectivos ‘selos’, divergiam das empresas mencionadas nos documentos de entrada das notas constantes da Secretaria Estadual da Fazenda, e isso se deu em diversos casos identificados pelo Ministério Público.

Alexandre e Ivana foram condenados por improbidade administrativa e por recomendação do Ministério Público devem fazer o ressarcimento integral do dano, em favor do Município de Penedo, em valor a ser devidamente corrigido e liquidado posteriormente, além da perda da função pública que ocupavam ou que estejam a ocupar e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

O Ministério Público também pugnou pelo pagamento de multa civil no valor de duas vezes o total do dano, em favor da Prefeitura, no montante que deverá receber a devida correção e pela proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Além do casal, também foi condenado Mário Jorge Athayde, que comandava a Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, e Gilvan Lemos Costa, então titular da Secretaria de Finanças, bem como de Walde Peixoto, que atestava a legalidade dessas referidas notas.
 

Assessoria

Deputado Marcelo Beltrão, presidente da Comissão de Educação

A 4ª Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Assembleia Legislativa realizará, no próximo dia 08 de Agosto, uma Audiência Pública no município de Penedo. Com o tema “Golpe do Diploma: Atuação das Faculdades Irregulares”, a audiência, que ser pelo deputado Marcelo Beltrão, presidente da Comissão, será realizada na Casa de Aposentadoria, a partir das 9h.

O debate sobre o tema já vem acontecendo em diversos municípios com audiências ou sessões especiais promovidas pelas Câmaras de Vereadores, a exemplo de Jequiá da Praia, Piaçabuçu, Igreja Nova, São Sebastião e Arapiraca.  Desta vez o palco dos debates será a cidade de Penedo, após solicitação formal de estudantes que integram um grupo de vítimas do golpe do diploma naquele município, deliberada e aprovada durante reunião ordinária da Comissão de Educação.

“Eu tenho caminhado por muitos municípios em parceria com as Câmaras de Vereadores no sentido de ouvir os relatos, entender como é o modo de atuação em cada cidade. Em Penedo fomos provocados por um grupo de alunos do município e a proposta foi aprovada na Comissão de Educação. Então no dia oito vamos realizar a Audiência e estamos convidando representantes de instituições como Ministério Público Federal e Estadual, Conselho Estadual de Educação, Procon, Conselhos de Classe, OAB, entre outros órgãos que tenham interesse em estancar a oferta de cursos irregulares e encontrar uma solução para o problema”, destacou Marcelo Beltrão, presidente da Comissão de Educação.

O deputado Marcelo Beltrão ressaltou ainda a importância da participação não só dos estudantes, mas da comunidade penedense e de todos os interessados no debate e na busca de soluções para os estudantes lesados.

“Espero a participação dos alunos lesados, das instituições de ensino regulares, que podem fazer parte da solução. Das que acham que não são irregulares e que estejam no patamar que também possam auxiliar e fazer com que agente possa encontrar uma solução legal para estes alunos. A educação, sem sombra de dúvidas, é o pilar que move o desenvolvimento de qualquer Estado, qualquer município e qualquer país. O desrespeito ao ensino superior traz repercussões drásticas a todo o estado. Então precisamos solucionar este problema e fazer com que nosso Estado caminhe pelas vias certas”, finalizou o deputado.

Assessoria

Pessoas portadoras de deficiência tiveram seu direito ao uso do transporte coletivo gratuito limitado em Penedo. Por meio de comunicado afixado nos ônibus e anúncio feito por fiscal da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) dentro dos veículos, o acesso aos deficientes foi restrito aos dias úteis.

A irregularidade chegou ao conhecimento dos vereadores penedenses que cobraram o fim da restrição e a retirada do comunicado dos ônibus. A ação dos representantes do povo de Penedo no Poder Legislativo foi comunicada à SMMT e a Cooperativa de Transporte de Penedo (Cootranspe) em ofício de autoria do vereador Nelsinho (Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho) que foi assinado por todos os parlamentares na sessão realizada em 04 de julho.

Em resposta ao documento da Câmara Municipal de Penedo (CMP), a SMTT informa que determinou a retirada do comunicado, o que implica no fim da restrição, e que atua em parceria com o Nudepe (Núcleo de Atenção aos Deficientes de Penedo) no sentido de encontrar solução sobre a questão.

O posicionamento da SMTT consta em ofício lido no expediente da sessão ordinária da CMP realizada em 11 de julho. Sobre o tema, o vereador Fagner Matias informou que esteve com o superintendente da SMTT, Ricardo Góes Martins Araújo, e o responsável pelo setor que fiscaliza o trânsito em Penedo argumentou que há uso abusivo de vale transporte e passe estudantil no transporte coletivo municipal, corrigindo o equívoco em relação ao acesso para pessoas portadoras de deficiência.

Ascom/CMP

A avaliação do parlamentar foi apresentada durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Penedo nesta quinta-feira, 04

Durante o debate sobre a limitação ao uso do transporte coletivo por pessoas portadoras de deficiência física em Penedo, medida em vigor com base no Decreto nº 057/2001, o Vereador João Lucas disse que faltou sensibilidade, humanidade e respeito por parte do ex-prefeito Alexandre Toledo, Chefe do Poder Executivo Municipal na época que o documento foi publicado.

A avaliação do parlamentar foi apresentada durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Penedo nesta quinta-feira, 04. João Lucas afirmou que o ato é inconstitucional e precisa ser revogado, mas não culpa o ex-gestor pela medida que está limitando o deslocamento dos deficientes físicos na cidade.

O decreto prevê que a gratuidade é válida somente para dias úteis da semana, o que fere a Lei Brasileira de Inclusão Social, promulgada em 2015, conforme informou João Lucas.

O Vereador disse ainda que o Nudepe (Núcleo dos Deficientes Físicos de Penedo, entidade que legalmente representa essa parcela da população no município) está elaborando um projeto sobre o tema e espera seu envio para a Câmara. 

Assessoria

Vereador Marcelo Pereira

O Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Penedo, Marcelo Lins Pereira, fez requerimento ao Poder Executivo Municipal nesta quinta-feira, 27, para a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) em vias públicas do bairro Santa Cecília, popularmente conhecido como Matadouro.

O documento aprovado relaciona dois quebra-molas na Rua Professor Roberto Vieira e um quebra-molas na Rua Manoel Tavares, este em frente à escola pública da rede municipal.

Assessoria

A mortandade de peixes na APA do Marituba foi debatida durante reunião coordenada pelo Vereador Derivan Thomaz na Câmara Municipal de Penedo (CMP). Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização, o parlamentar convocou reunião para esta quarta-feira, 12, quando o tema foi debatido, dentre outros assuntos.

Conforme informações passadas por moradores do entorno da área de proteção ambiental ao vereador, o crime ambiental foi causado por usina produtora de açúcar e álcool por meio do lançamento de dejetos no leito do Rio Piauí, um dos principais afluentes da APA do Marituba.

Derivan Thomaz revelou a situação durante a sessão ordinária da CMP realizada na última quinta-feira, 07, quando também anunciou os contatos que manteve com o IMA e políticos aliados para alertar sobre o problema.

Do órgão ambiental estadual, ele obteve o compromisso do deslocamento de técnicos para realização da coleta de amostras de água, desde a nascente do Rio Piauí até a APA.

Com base no relatório a ser produzido pela equipe do IMA, será possível identificar a causa do escurecimento da água do rio e a mortandade de peixes. As informações são aguardadas para fundamentar o encaminhamento de providências por parte da Comissão de Fiscalização e a realização de audiência pública, segundo Derivan Thomaz.

Além dos demais membros da Comissão de Fiscalização (Macaxeira Enfermeiro/José Carlos Vicente dos Santos – relator – e Roberto da Farmácia/Paulo Roberto Ferreira – membro), a reunião desta quarta-feira, 12, contou com a participação de Fagner Matias, Bili Marques, Ernande Pinheiro, Valdinho Monteiro e Rogério dos Peixotos (Rogério José da Silva, Vice-Presidente da CMP) e Marcelo Pereira (Presidente da CMP). 

Divulgação

O bispo diocesano de Penedo, Dom Valério Breda, vai receber o título de cidadão penedense

O bispo diocesano de Penedo, Dom Valério Breda, vai receber o título de cidadão penedense. A mais alta honraria concedida pela Câmara Municipal de Penedo (CMP) foi aprovada nessa quinta-feira, 30, sendo a indicação de autoria do Presidente Marcelo Pereira.

Italiano de nascimento, o religioso da ordem salesiana está em Alagoas desde 1983, atuando primeiro no município de Matriz de Camaragibe. Ordenado bispo em 1997, no mesmo ano assume a Diocese de Penedo e desde então coordena os trabalhos de evangelização nos 31 municípios de sua área de abrangência.

Ainda na mesma sessão parlamentar, Marcelo Pereira pediu que as Comissões de Justiça e de Finanças apresentem, na próxima sessão da CMP, parecer sobre o projeto de reforma administrativa que tramita na casa legislativa.

Dessa forma, a matéria poderá voltar ao plenário para o debate entre os parlamentares, conforme justificou o presidente da Mesa Diretora da CMP. 

Assessoria

O Projeto de Lei nº 08/2019 que trata da reforma administrativa na Prefeitura de Penedo foi enviado para a emissão de parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Obras Públicas, Transporte e Agricultura do Poder Legislativo Municipal.

O encaminhamento da matéria ocorreu durante a sessão ordinária realizada nessa quinta-feira, 16 de maio, reunião iniciada com abertura da tribuna ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem), Luís Dantas.

O representante do funcionalismo municipal justificou a paralisação de 72 horas dos servidores que reivindicam reunião com o gestor do município e reposição das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos.

Após o discurso do líder sindical, o debate na casa legislativa foi direcionado ao PL 08/2019, matéria também discutida no dia anterior entre vereadores, o prefeito Március Beltrão e assessores jurídicos da Câmara e da Prefeitura.

Considerando os pontos em desacordo com a Constituição Federal, conforme apontado no relatório emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Penedo, o parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça é favorável à tramitação da reforma administrativa, acrescentando alterações em artigos do Projeto de Lei.

Apesar das modificações no texto original do PL 08/2019, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça teve voto contrário do Vereador Valdinho Monteiro, membro da referida comissão permanente.

Requerimentos

Ainda na sessão ordinária da Câmara Municipal de Penedo dessa quinta-feira, 16, foram realizados os seguintes requerimentos verbais, todos endereçados ao Poder Executivo Municipal: Limpeza da Rua Salgado Filho, travessa da Rua do Sossego (autor Vereador Macaxeira Enfermeiro): Realização de estudo para sanar problemas de alagamento no Conjunto Ouro Verde (autor Bili Marques); Envio do impacto financeiro gerado pela reforma administrativa municipal (autor Fagner Matias) e solução para o problema de falta de água no povoado Palmeira Alta (autora Raquel Tavares).

Transmissões

A Câmara Municipal de Penedo transmite todas as sessões através do Facebook ( https://www.facebook.com/camarapenedo/. Os vídeos também podem acessados no canal da CMP no You Tube ( https://www.youtube.com/channel/UCY-6KofOcupUhAQ2mgRN1Cw. 

Assessoria

Vereador Edivaldo Santos, autor do projeto que criou a honraria

Na última sessão realizada pela Câmara de Vereadores de Penedo, os parlamentares ribeirinhos aprovaram a criação da comenda Guardião das Águas do Rio São Francisco, honraria a ser concedida para pessoas publicamente reconhecidas por seu trabalho em defesa do ‘Velho Chico’.

Com a aprovação dessa comenda, o vereador Edivaldo Santos, autor do projeto que criou a honraria, irá homenagear o senhor Antônio Gomes dos Santos, o Toinho pescador, como é mais conhecido, em solenidade ainda sem data definida.

“Agora que a Comenda Guardião das Águas do São Francisco foi aprovada poderemos homenagear pessoas que contribuem com o uso racional da água, preservação e conservação dos recursos hídricos em Penedo. Abraçamos essa causa desde o ano passado e agora nos sentimos satisfeitos em ver essa justa homenagem se realizar. Agradeço aos colegas vereadores pela aprovação do projeto, de forma unânime”, declarou o parlamentar.

A entrega da honraria ao Toinho pescador é mais que merecida. Isso porque desde muito novo, o penedense se dedica a defender as causas do Velho Chico, atuação que lhe faz ser reconhecido e respeito nos mais diversos segmentos ligados a preservação do rio que é considerado como o da Integração Nacional.