Na próxima segunda-feira (8), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) inicia a recepção virtual de processos cíveis, originários ou em grau de recurso. Os processos criminais já são recepcionados virtualmente pela Corte de Justiça desde novembro de 2012.
O início da recepção virtual de processos cíveis também marca a data de atualização do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), ferramenta através da qual advogados, promotores de Justiça, defensores públicos encaminham seus recursos ao TJ/AL.
A migração do processo físico (em papel) para o digital obedece ao ato normativo nº 7, de 22 de fevereiro de 2013, quando todos os processos criminais encaminhados à segunda instância do Judiciário alagoano deveriam estar virtualizados.
Conforme estabelecido pelo ato da presidência, do dia 8 deste mês em diante, acontecerá a migração dos processos cíveis do Sistema de Automação do Judiciário SG3 para o SG5, reduzindo o tempo de ajuizamento de processos em meio eletrônico.
Ainda de acordo com o ato normativo, os processos físicos em tramitação no TJ estão sendo digitalizados paulatinamente. A validação (autentificação digital) do acervo é de responsabilidade do Gabinete, Câmara, Distribuição e DAAJUC.
Com a recepção virtual de processos cíveis, o TJ tem por objetivo reduzir o tempo de tramitação processual. Além de economizar com a redução do uso de papel e impressões, a população pode se beneficiar com o trâmite mais ágil e transparente de processos.
Benefícios da virtualização no Poder Judiciário
A virtualização das unidades Judiciárias do Poder Judiciário teve início em fevereiro de 2009 com a inauguração, no Fórum da Capital, modalidade que garante mais celeridade ao trâmite processual.
A Comarca de Maribondo foi totalmente virtualizada em 2010, tornando-se referencia em virtualização processual, uma vez que se tornou a primeira Comarca totalmente virtualizada no Brasil. Em setembro de 2012, foi a vez da 25ª Vara Cível de Família da Capital, localizada no Fórum Regional do Benedito Bentes, de ter todos os processos em tramitação virtualizados.
A virtualização garante maior agilidade, aumenta a produtividade do Judiciário e proporciona um ganho na rotina cartorária, uma vez que o magistrado tem todo o fórum à disposição em qualquer lugar, podendo movimentar processos a qualquer hora no sistema.
por Ascom - TJ/AL
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