O juiz convocado Celyrio Adamastor Tenório Accioly restabeleceu a prisão preventiva dos ex-secretários da cidade de Estrela de alagoas, José Teixeira de Oliveira e Washington Laurentino dos Santos, por descumprimento de medidas cautelares. A prisão preventiva dos réus havia sido revogada e decisão exigia o comparecimento mensal em juízo, o que não foi cumprido por eles.
“Havendo o descumprimento de uma das medidas cautelares diversas da prisão, qual seja do comparecimento mensal em juízo, mostram-se insu?cientes as medidas acautelatórias impostas aos mesmos, devendo restabelecer-se a segregação cautelar dos réus, de forma imediata, em face do comportamento dos réus demonstrar que as medidas impostas foram insu?cientes”, declarou Celyrio Adamastor.
De acordo com os autos, as medidas cautelares, além da advertência expressa de que o descumprimento de tais medidas poderia restabelecer a prisão preventiva, foram aceitas pelos réus, que também não podiam se ausentar de suas residências, sem autorização prévia da autoridade processante.
Segundo o juiz Celyrio Adamastor, os réus não demonstraram boa fé em responder ao processo, pois se esquivaram do Poder Judiciário, ferindo o fundamento da garantia da instrução criminal.
Washington Laurentino, ex-secretário de Administração e Finanças, e o ex-secretário de Abastecimento e Desenvolvimento Econômico, José Teixeira, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por desvios de recursos públicos do município, durante suas gestões, nos anos de 2009, 2010 e 2011.
“Restabeleço a prisão preventiva dos réus José Teixeira de Oliveira e Washington Laurentino dos Santos em face do descumprimento das medidas cautelares impostas e aceitas por eles”, concluiu.
por Ascom - TJ/AL
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