O Tribunal de Justiça de Alagoas, através de decisão tomada pelo desembargador Otávio Leão Praxedes, integrante da Câmara Criminal, remeteu à Comarca de Igreja Nova, o processo que tem como réu o ex-prefeito Neiwton Silva, investigado pela Operação Gabiru.
A decisão também alcança o ex-prefeito de Água Branca, Reinaldo Falcão, que a partir de agora será investigado pela Comarca local sobre as acusações a ele atribuídas. Os ex-gestores foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), em julho de 2009, por envolvimento no esquema de desvio de recursos federais.
A verba repassada aos municípios através de convênios com o Governo Federal seria destinada à compra de merenda escolar, mas supostamente teve outro fim diferente do real objetivo. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o prejuízo causado aos cofres públicos se aproximou da casa dos R$ 45 mil.
Para o desembargador Otávio Praxedes, relator do processo, é imprescindível a modificação do órgão julgador, porque os investigados não ocupam mais os cargos de prefeito dos municípios, não sendo mais detentores de foro de prerrogativa de função.
“Entendo que, uma vez que os suspeitos não são mais detentores de foro por prerrogativa de função, a competência para processar e julgar o feito em questão passou a ser do Juízo de Primeiro Grau, e não mais do Pleno deste Tribunal”, justificou.
O levantamento de irregularidades, relacionado aos desvios de recursos da Educação, foi iniciado com a atuação do Ministério Público Federal (MPF), a partir de relatórios de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apresentou diversas infrações em vários municípios do interior do estado.
“Determino a remessa dos presentes autos às Comarcas de Água Branca e Igreja Nova, Juízos competentes para processar e julgar o feito em questão, em relação a cada um dos investigados”, concluiu.
por Redação
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