O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu acatar o pedido da defesa do ex-governador Ronaldo Lessa e autorizar o desbloqueio de seus bens e contas bancárias. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira, 05.
O político teve suas contas e bens indisponibilizados a pedido do juiz da 18ª Vara da Fazenda Estadual, Manoel Cavalcante. O magistrado fundamentou sua decisão alegando que existem fortes indícios que apontam a participação de Lessa em um suposto esquema de desvio de verbas.
O ex-governador é acusado de não repassar a instituições bancárias, sindicatos e associações conveniadas algo em torno de R$ 8 milhões. A defesa de Lessa reiterou no recurso que na época dos fatos narrados pela petição inicial, quem comandava o Executivo estadual era o até então vice-governador, Luiz Abílio, que assumiu o posto em abril de 2006.
O desembargador Tutmés Airan, relator do recurso, declarou que as investigações apontam que não houve improbidade administrativa na gestão de Lessa, uma vez que a suposta verba desviada foi contemplada com outra finalidade, não causando danos ao erário. O voto do relator foi seguido pelos demais desembargadores.
A ação atingiu também outros integrantes do governo estadual na época, entre eles o deputado federal Maurício Quintella (PR), primo de Lessa e secretário de Educação em seu governo, e o pai de Maurício, tio de Lessa, José Márcio Lessa, secretário de Educação antes do filho.
por Redação
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