O Canal do Sertão vai abastecer as populações vulneráveis que habitam o “sertão” alagoano, que há vários anos sofrem com estiagens prolongadas, ou será uma grande obra de engenharia que priorizará o atendimento a interesses econômicos da região, principalmente destinando a água a setores como a agricultura e a mineração? Respostas para essas e outras possíveis questões podem ser encontradas no trabalho de dissertação na área de direito público a ser apresentado pela mestranda Juliana Vasconcelos, sob a orientação da professora Alessandra Marchioni, doutora em Direito Internacional, no próximo mês de maio na sede da Faculdade de Direito.

Segundo a mestranda, a crise hídrica é um fenômeno global que tem provocado muitos debates sobre o uso racional da água em nível nacional, justamente porque é um importante insumo produtivo para a economia das nações. "Apesar deste momento favorável aos debates internacionais, que culminaram com a aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2010, de uma resolução que garantiu a água de boa qualidade como um direito humano, não se observam efeitos práticos em termos de acesso desse recurso às populações mais necessitadas", destaca Juliana.

No caso do Canal do Sertão, o fato da pesquisa ter sido encerrada meses antes de sua inauguração, não faz crer que a perspectiva sobre os usos e os destinos de suas águas siga um caminho diferente. "Segundo a própria lei federal em vigor, a água é classificada, primeiramente, como um recurso natural limitado, dotado de valor econômico e apenas de forma secundária seu uso é atribuído ao consumo humano, o que denota uma clara hierarquia entre os propósitos e fundamentos da política nacional de recursos hídricos", lembra a orientadora da pesquisa.

O trabalho também destaca que outros projetos de “transposição” de águas localizados no Brasil acabaram por beneficiar em sua maior parte interesses econômicos. "O Canal do Trabalhador no Ceará, por exemplo, atendeu em sua maior parte aos interesses da agroindústria. Os pequenos produtores quase não têm acesso àquelas águas.”, esclarece a mestranda.

De acordo com a orientadora da pesquisa, no caso do Canal do Sertão, a escassez de informações sobre o empreendimento ainda em construção somada à carência de um regime jurídico de gestão específico e definitivo para as águas do Rio São Francisco desviadas já dificultam as reivindicações daquelas populações.

Para realizar a pesquisa, Juliana Vasconcelos fez algumas visitas a diferentes locais da obra do Canal do Sertão, e também fez vários levantamentos de dados junto a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Alagoas: "O perímetro do Canal, que está em funcionamento, é cercado e monitorado por seguranças particulares. Segundo a Secretaria, só quem solicitou a outorga está autorizado a captar água, o que atualmente é feito por empresas proprietárias de carros-pipa. E, ao que tudo indica, será um Comitê Integrado entre várias secretarias que garantirá a operacionalização e o abastecimento das populações. Também não se descarta a possibilidade de criação de uma empresa de economia mista com fins específicos de gestão do empreendimento", explica Juliana.

Juliana Vasconcelos e sua orientadora, Alessandra Marchioni, esperam que essa dissertação colabore com o debate sobre as formas de administração desse recurso essencial a subsistência de todos: a água, um bem de domínio público que deve servir a usos múltiplos, com prioridade ao abastecimento humano.

por Assessoria