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A implantação da Lei de acesso à informação começa a ser discutida entre os prefeitos alagoanos que a julgam como “importante e necessária” para a eficiência da gestão. O assunto foi o principal tema da reunião desta segunda na entidade com o chefe da Controladoria Geral da União em Alagoas, Claudio Vilhena e o representante do Ministério Público Estadual, José Carlos Castro.

A reunião desta segunda foi preparatória para um novo encontro que acontece nesta terça-feira para esclarecer importância da Lei de Acesso à Informação e o programa Olho Vivo, com Sérgio Stuart, analista do CGU, com procuradores e secretários de administração.

O primeiro passo é a adesão dos gestores ao sistema on line. Só após o envio dos dados é que a CGU pode articular um programa de treinamento com os técnicos e auxiliar na cessão do e-SIC que é a ferramenta a ser utilizada no ambiente de trabalho virtual.

Segundo o presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão, a Entidade está procurando convergir todas as deficiências em comum que existam nos municípios porque há interesse dos novos gestores em cumprir as determinações da legislação vigente, entre elas, a Lei de Acesso à Informação, que é um dos novos direitos oferecidos ao cidadão.

Ele defendeu uma parceria com a CGU, MPE e TCE para a regionalização de cursos e capacitações. “Todos os prefeitos querem acertar, mas têm sobre suas administrações uma carga de responsabilidade, prestações de contas e exigências acima do normal. Hoje, praticamente todos os programas sociais criados pelo governo federal estão sendo bancados pelos municípios e todos têm rubrica própria, prestação de contas e relatórios”, acrescentou o presidente.

Para a prefeita de Colônia Leopoldina, Paula Rocha, os prefeitos se frustam diante de tantos problemas e a falta de equipamentos e pessoal especializado é um dos entraves. A prefeita diz que há uma preocupação em fazer valer a lei e que a possibilidade de parcerias com os órgãos fiscalizadores é um grande passo que a AMA dá em favor dos novos gestores.

A segunda rodada do encontro com a CGU, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas da União acontece nesta terça-feira, a partir das 9 horas, no auditório da AMA.

por Ascom AMA-AL