O Programa da Reconstrução está em ritmo acelerado para garantir à população melhores condições de moradia. Nesta sexta-feira (9), o governador Teotonio Vilela e o vice-governador José Thomaz Nonô, coordenador do programa, assinam junto com o Ministério Público o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a entrega das casas às famílias que estão em abrigos provisórios de lona. O ato está marcado para as 11h, no auditório Aquatune, no Palácio República dos Palmares.

O TAC estabelece uma excepcionalidade, junto ao governo federal e à Caixa Econômica, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, para garantir a entrega das casas inicialmente às famílias que estão em abrigos provisórios de lona e determinar prazos para o término das obras nos loteamentos.

O termo também será assinado pelas construtoras, prefeituras dos municípios atingidos pelas enchentes, Eletrobras e Casal, onde serão definidas responsabilidades e procedimentos nesse período de transferência das famílias para as novas casas.

As primeiras unidades habitacionais destinadas às vítimas das enchentes deverão ser entregues nos municípios de Branquinha, Cajueiro, Capela, Murici, Rio Largo, São José da Laje e União dos Palmares.

O coordenador do Programa da Reconstrução, José Thomaz Nonô, vem cobrando dos engenheiros e funcionários das construtoras maior agilidade na construção dos 17.398 imóveis e na infraestrutura dos novos conjuntos habitacionais, a exemplo da construção das redes de água, saneamento e do calçamento das ruas do núcleo habitacional.

Segundo Nonô, para a entrega das casas, está sendo discutida com o Ministério Público a criação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com construtoras, prefeituras e Governo. O vice-governador ressalta que as construtoras têm até o dia 15 de dezembro para entregar casas em número suficiente para abrigar todas as famílias desabrigadas que ainda estão em barracas de lona.

“O Governo batalhou muito para reconstruir as cidades atingidas pelas enchentes, que vão receber uma cidade muito melhor e sem ônus de qualquer natureza”, declarou Thomaz Nonô, ressaltando que até o final do ano, serão entregues mais de mil casas. “A nossa expectativa é que não fica mais nenhum desabrigado nas barracas ainda este ano”, disse o vice-governador.

Para a entrega das casas foram definidos, juntamente com representantes dos municípios atingidos pelas enchentes e com os responsáveis pelas obras, quatro critérios. Os primeiros beneficiados serão aqueles que atendem aos pré-requisitos da Caixa Econômica Federal dentro das normas do programa Minha Casa, Minha Vida.

Prioritariamente, as famílias que estão nos acampamentos serão as primeiras a receber as casas; em seguida, as que estão em prédios públicos ou inclusos no aluguel social. Na sequência, serão beneficiadas as mulheres chefes de família, as mulheres gestantes ou com crianças de até 1 ano de idade e os idosos e deficientes.

Unidades habitacionais

A construção das casas exige investimentos em obras de pavimentação, parcelamento do solo, terraplenagem, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento de água e de energia, além da instalação de equipamentos públicos, como escolas, creches e postos de saúde, entre outros. Cada uma possui 41m², divididos entre sala, cozinha, dois quartos, banheiro e área de serviço. Além disso, 3% das casas são adaptadas para deficientes físicos e contam com rampas de acesso, barras de apoio e outros equipamentos que facilitam a mobilidade dos moradores.

por Agência Brasil